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Como está funcionando a proibição de celular pelas escolas de Salvador

Pelo menos sete unidades de ensino soteropolitanas já adotam medidas do governo federal

  • Foto do(a) author(a) Millena Marques
  • Millena Marques

Publicado em 4 de fevereiro de 2025 às 05:00

Espaço
Espaço para guardar o celular em unidade na capital Crédito: Paula Fróes/ CORREIO

A lei que restringe o uso de aparelhos eletrônicos, incluindo celulares, nas escolas já está em vigor. Em Salvador, pelo menos sete escolas particulares adotaram a medida estabelecida pelo governo federal neste mês. A legislação, que surge após debates sobre os impactos negativos no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos jovens, é bem avaliada por diretores pedagógicos, mas questionada por pais e especialistas em Educação.

O Colégio Miró oferece Ensino Fundamental, do 1º ao 9º ano. O uso de celular sempre foi proibido nas turmas das séries iniciais (1°- 5º ano). No entanto, em agosto do ano passado, a medida foi aplicada para os alunos das classes finais (6º ao 9º ano). A diretora de ensino da instituição, Cândida Muzzio, explicou que um amplo debate com os pais, crianças e adolescentes foi feito antes de oficializarem a norma, que, até então, não havia sido determinada pelo Ministério da Educação (MEC).

Segundo a diretora, o uso excessivo de telas é um problema no processo de desenvolvimento educacional dos estudantes. “É algo que traz muitos problemas, de diversas ordens. Por exemplo, o encolhimento social. Os meninos vão passando a se relacionar muito mais por dentro do WhatsApp do que na vivência, do encontro com seu par, e todo o desafio que isso traz. Isso gera crianças e adolescentes mais ansiosos”, diz Cândida. No Miró, os celulares dos alunos são recolhidos e colocados dentro de uma caixa 15 minutos antes da aula começar. Os aparelhos são devolvidos 15 minutos antes do horário de saída.

Na Pan American School Of Bahia, a Panamericana, a proibição já era uma prática adotada antes da aprovação da lei. “A Instituição apenas teve que ajustar o protocolo para o Ensino Médio, que era a única divisão que poderia fazer o uso do celular durante os intervalos”, diz em trecho de nota oficial. A medida atualizada já está em prática desde o dia 20 de janeiro, data de retorno às aulas. A unidade de ensino orienta que os pais e responsáveis preferencialmente não autorizem que seus filhos levem aparelhos eletrônicos portáteis pessoais para a escola.

“Caso optem por levar, estes deverão permanecer desligados e guardados dentro de mochilas ou bolsas durante todo o período escolar. O seu uso só será permitido apenas mediante solicitação ou orientação da equipe instrucional, exclusivamente para fins acadêmicos”, diz outro trecho do comunicado. Caso o estudante precise falar com a família, ele deve buscar um escritório da escola para receber o apoio.

No Montessoriano, os celulares podem ser utilizados durante situações de acessibilidade e inclusão, além da utilização para pagamento de lanches e almoço nas cantinas da unidade. No entanto, os aparelhos devem ser desligados em seguida. Para os alunos que participam de atividades no contraturno, tardes letivas para o ensino médio e treinos das equipes, o uso está autorizado no horário de almoço, das 12h40 às 13h30. “Atualmente, estamos fazendo o monitoramento e orientação dos alunos e em casos de reincidência, recolhemos o aparelho e falamos com a família”, pontua Lúcia Matos, diretora pedagógica da unidade de ensino.

Marista e Perfil também adotaram as medidas do governo federal. No segundo, os alunos podem levar os celulares, mas não podem usar. “Só podem ligar após o fim da aula para comunicação com a famílias e outras necessidades”, diz o diretor executivo na instituição, Wilson Abdon. “Não recolhemos o celular dos estudantes, por entender a responsabilidade deles e incentivá-la”, pontua. A reportagem solicitou informações da implantação das medidas na escola, mas não havia respostas até a publicação desta matéria.

No Antônio Vieira, o uso era proibido do 1º ao 7º ano do Ensino Fundamental. Do 8º ano à 3ª série do Ensino Médio, os alunos poderiam portar o celular, mas o uso era proibido durante nas aulas, devendo ficar os aparelhos desligados nas mochilas, com exceção se fossem solicitados para fins pedagógicos. “Agora, com a Lei nº 15.100/2015, o colégio seguirá buscando cumprir as normas legais e a premissa da Rede Jesuíta de Educação (RJE) de cuidado para com a saúde mental dos estudantes", diz trecho da nota oficial.

Pais e especialistas questionam

A química Karine Souza, 39 anos, é mãe de Pedro Souza, 16, estudante do Colégio Sartre, que implantou a medida no último dia 28, quando as aulas retornaram. A preocupação dela é sobre como as escolas vão garantir o direito do acesso ao celular nos casos específicos. “Acho importante limitar o uso do aparelho, mas a proibição total vai de encontro com o movimento global que esse tipo de tecnologia tomou para a comunicação e dia a dia das pessoas, o que inclui os cuidados com a saúde”, diz.

Pedro tem diabetes tipo 1 e precisa do celular para monitorar a glicemia. Ele usa um sensor chamado freestyle libre que mede e envia em tempo integral as medidas de glicose para um aplicativo instalado no aparelho. Isso permite que ele acompanhe e faça as correções necessárias para manter a glicemia numa faixa ótima para a saúde. Para Karine, a proibição total para estudantes mais velhos é um retrocesso. “Eles precisam aprender a ter senso de responsabilidade também”, conclui.

A arquiteta Flavia Foguel, 46, tem dois filhos estudantes do Ensino Fundamental no Miró. Ela acredita que a medida é fundamental para a concentração dos alunos e professors.

Nossos filhos estudam no colégio Miró desde o ensino infantil e notamos que a escola tem um cuidado para estar sempre atualizada. Durante os últimos 2 anos vivenciamos com a escola diversas ações para abordar este tema do acesso as telas pelas crianças e adolescentes. Participamos de palestras e rodas de conversas com profissionais especializados, e também a própria escola teve conversas com as crianças do fund II.

No segundo semestre de 2024 já foi proibido o uso de celulares nas salas de aula do Miró. Entendo que agora a nova legislação vem apoiar as práticas que já estavam acontecendo no colégio. “(Também é fundamental para o envolvimento nos espaços e práticas escolares sem interferências externas, e, acima de tudo, acredito ser importante para aprendizados de relacionamentos e interação social”, pontua.

O educador e cientista político Daniel Cara diz que a lei é positiva, mas apresenta um problema. “Foi preciso uma norma legal para resolver algo que deveria ser encaminhado como um acordo pedagógico. Ou seja, a própria demanda e a existência da lei demonstram um enfraquecimento pedagógico e de relação no ambiente escolar”, explica.

A tendência, segundo o especialista, é que a lei seja enfraquecida com o tempo. “A lei não determina sanções possíveis, até porque não cabe punir. Veja: qual seria a punição efetiva? Recolher o celular, punições pedagógicas?”, questiona. No final, de acordo com Cara, restará o acordo pedagógico entre professores e estudantes.

A reportagem entrou em contato com as secretarias Municipal de Educação (Smed) e Estadual de Educação (SEC), mas não havia respostas até a publicação desta matéria. 

Afinal, o que diz a lei?

Crianças e adolescentes não poderão mais utilizar de forma indiscriminada aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, nas escolas públicas e privadas de educação básica de todo o país. É o que determina a Lei 15.100, de 2025, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União no dia 14 de janeiro.

Ficam proibidos de usar os aparelhos eletrônicos portáteis (celulares e tablets, entre outros), durante todo o período na escola, os estudantes matriculados na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. Em sala de aula, o uso dos celulares só será permitido para fins pedagógicos ou didáticos, mediante orientação dos professores.

Em Salvador, a proibição foi aprovada em dezembro de 2024. O (PL) 302/2023, de autoria do vereador André Fraga, tramitou na Câmara de Vereadores do município e aguarda sanção da gestão municipal.