Correios assinam acordo com MPT para combate ao assédio moral

Após denúncias, a empresa se comprometeu a indenizar a sociedade em R$1,5 milhão

A ação civil pública entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos chegou a um acordo histórico após denúncias de assédio moral organizacional.

O documento foi assinado na tarde desta quinta-feira (15), na sede do MPT em Salvador. A solenidade teve a presença do presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, além de procuradores que atuam no caso e do juiz titular da vara onde a ação tramita.

Uma indenização por parte dos Correios será paga para a sociedade no valor de R$1,5 milhão, o recurso será destinado a instituições sem fins lucrativos a ser definida pelo MPT. Além da adoção de uma ampla política de prevenção e combate a todo tipo de prática que possa afetar a saúde mental de seus empregados.

De acordo com informações do MPT, diferente de outros casos, o objetivo do processo foi a implementação de uma política de prevenção e repressão a todo tipo de assédio e práticas discriminatórias na empresa, que hoje tem cerca de 88 mil empregados em todo o país. Ajuizada em 2020 após o inquérito inicial do MPT para apurar a existência de assédio contra empregados na procuradoria da empresa em Salvador.

“O acordo ainda precisa ser homologado pelo juiz titular da 16ª Vara do Trabalho de Salvador, onde o processo tramita, para que a ação seja extinta, junto com um inquérito civil aberto pelo MPT em São Paulo que também investiga a ocorrência de assédio moral organizacional”, relata o MPT em nota.

O acordo prevê a realização de campanhas internas de esclarecimento. Prevê ainda um fluxo de tratamento de denúncias e de proteção de possíveis vítimas, inclusive com o afastamento preventivo de suspeitos de assediar.

A abrangência do acordo é para todo o território nacional e não há prazo final para a execução da política de prevenção e combate ao assédio moral.

Os Correios foram procurados pela reportagem para darem seu posicionamento, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.