Custo diário de um motorista de aplicativo chega a R$ 150

A categoria critica projeto de lei por estabelecer pagamento mínimo por hora trabalhada

O custo diário de um motorista de aplicativo chega a ser R$ 150, de acordo com os motoristas presentes na manifestação contra a PLP 12/2024 que entre seus pontos prevê o estabelecimento do pagamento mínimo de R$ 32,90 por hora trabalhada. A categoria busca que essa medida seja alterada para que o pagamento seja feito por quilômetro rodado.

“Para um motorista hoje tirar livre 200 reais ele tem que fazer pelo menos 320, 350 quilômetros. Para ter 350 reais, ele tem que trabalhar pelo menos 12 horas seguidas, sem pausas. Toda a categoria que trabalha com transportes de pessoas ou transportes de mercadorias trabalha com tarifa base, quilômetro rodado e variável de tempo” contou Vinicius (Vic) Passos, presidente da Cooperativa Mista de Motorista e Mototaxistas por Aplicativo do Estado da Bahia (Coopmmap).

Vic ainda explica que essa medida irá reduzir os ganhos do motorista, pois o limitará a 12 horas diárias de trabalho. Atualmente, este limite existe apenas por plataforma, dando liberdade para o motorista para escolher suas horas. Ainda de acordo com ele a categoria gostaria de ser regulamentada, mas de uma forma justa para que as demandas dos motoristas sejam atendidas. Por serem diariamente comparados com taxistas e motoristas de caminhão, eles também buscam direitos parecidos.

O motorista de aplicativo Amarildo da Silva, 64, estava trabalhando como frentista há sete anos quando viu uma oportunidade com a chegada da Uber em Salvador, atualmente é sua única fonte de renda e ele roda cerca de 180 quilômetros diariamente para não sair no prejuízo e conseguir ter o mínimo de lucro, além de poder descansar durante a jornada de trabalho. Segundo o motorista, o pagamento por quilômetro rodado baixou de R$ 2,45 para R$ 1,00 e com a medida tende a baixar mais. A PL limita o trabalho do motorista para ser até 12 horas diárias, obtendo no máximo R$ 394,80.

“A plataforma distribui corrida para os motoristas e leva o valor maior, enquanto nós gastamos com celular, internet, manutenção de veículo, combustível e os problemas que alguns tipos de passageiro trazem, que não são todos. Há sete anos que é minha renda única e eu já penso em parar, porque não está valendo a pena. Infelizmente a nossa conta não fecha, o combustível subiu muito, está subindo e as plataformas estão repassando muito pouco da corrida para a gente”, relatou Amarildo da Silva.

Natanael Vieira esteve presente em Brasília em busca da regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros. A lei 13.640 foi aprovada nesta mesma data em março de 2018. De acordo com o pioneiro das corridas por aplicativo que iniciou sua jornada em agosto de 2016, a luta foi muito grande e esta manifestação é apenas mais uma luta pois os custos apenas aumentam quando calculados mensalmente.

O motorista relata que apenas a vistoria do carro, que precisa ser feita a cada quatro meses custa R$ 480 e a troca de óleo, feita mensalmente, custa R$ 157. Além dos custos com pneus e manutenção da suspensão e balanceamento do veículo, sem contar os prejuízos que ocorrem com a violência nas ruas, como assaltos de celular e de carro. Um dos motoristas na manifestação contou que teve o carro assaltado e está custeando um aluguel semanal de R$ 750 para continuar rodando aplicativo. Natanael roda mais de dez horas por dia, chegando a até ser bloqueado pela Uber em uma ocasião que estourou o limite de 12 horas diárias.

O aumento do preço das corridas é uma das incertezas do PL, como aponta o advogado Ruy João Ribeiro, especialista em Direito do Trabalho. “Os custos com manutenção do veículo, o tempo de espera da chamada, a quantidade de horas trabalhadas, os impostos e encargos impactarão no valor da corrida, na quantidade de corridas, mas não é possível afirmar, hoje, se o serviço de motorista por aplicativo ficará mais caro ou mais barato”, afirma.

A manifestação na manhã desta terça-feira (26) aconteceu de forma simultânea nacionalmente em diversas capitais. Em Salvador, os motoristas se reuniram em frente à Assembleia Legislativa com cerca de 500 veículos de aplicativo, entre eles carros e motos, e dois trios elétricos.

“Estamos lutando por uma causa justa. Não porque nós não queremos pagar o INSS ou não queremos uma regulamentação, mas a regulamentação, do jeito que foi feita e está sendo feita, só beneficia o governo e a Uber. Porque a gente está sendo já exposto às ruas. A gente já sofre demais, os nossos ganhos já são baixismos e ainda querem reduzir mais o nosso custo”, disse Ailton de Araújo.

O motorista atua em Camaçari e liderou uma mobilização na segunda-feira (25). Segundo ele, o objetivo é retirar a urgência da medida para que possa existir uma avaliação com motoristas de aplicativo que estejam nas ruas.

“Tem muitos trabalhadores que dependem de carro alugado, que tem sua despesa com dois, três filhos pagando aluguel de residências e vão acabar se vendo desempregados porque não vão conseguir manter a jornada de trabalho imposta da forma que está sendo jogada pelo governo”, relata Diego Costa Mendes

A plataforma é uma forma que o jovem encontrou de pagar sua faculdade. Diego afirma que a população depende dos motoristas e por isso devem sentir o impacto que a mobilização pode causar. “A gente trabalha por quilometragem, a gente não trabalha por hora. Então é muito importante o governo rever isso aí. Não é possível que o nosso presidente não vai ver a nossa necessidade e não vai nos atender. Pessoas que votaram nele dependem da posição dele em relação a isso”, relatou.

*Com orientação da subeditora Monique Lôbo