ATO PÚBLICO

Defensores públicos entram em greve e protestam em frente ao Fórum Ruy Barbosa

Atendimentos considerados urgentes, como audiências de custódia, os relacionados à infância e ao adolescente e àqueles ligados à saúde em caráter de urgência, ainda serão realizados

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Publicado em 15 de maio de 2024 às 21:25

Os defensores se uniram em ato em frente ao Fórum Ruy Barbosa
Os defensores se uniram em ato em frente ao Fórum Ruy Barbosa Crédito: Mila Souza/ADEP-BA

Em ato público em frente ao Fórum Ruy Barbosa, a greve das defensoras e defensores públicos da Bahia foi iniciada nesta quarta-feira (15). Mesmo durante a greve, atendimentos considerados urgentes, como audiências de custódia, os relacionados à infância e ao adolescente e àqueles ligados à saúde em caráter de urgência, serão realizados.

Cerca de 60 defensores caminharam pelas ruas do Centro com faixas a favor da mobilização e do projeto de lei complementar (PLC) 154, muitas com os dizeres: “Desvalorização dos defensores públicos é desvalorização do povo”. O projeto consiste em assegurar a carreira dos defendores em simetria constitucional com as outras carreiras jurídicas, como cumprimento do subsídio com subteto, entre outras melhorias.

Durante a tarde desta quarta (15), os defensores seguiram em mobilização e foram nas sedes da Defensoria na região do Centro, fechando simbolicamente cada uma delas.

Segundo Tereza Cristina Almeida, presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA), a decisão pela greve foi necessária para mostrar a cobrança dos servidores pelo seu direito constitucional.

"É profundamente constrangedor a gente celebrar o Dia do Defensor no próximo domingo (19) paralisando uma atuação tão eficaz e fundamental para a vida das pessoas que são invisibilizadas. É paradoxal. A gente celebra com tristeza, mas ao mesmo tempo, com um grito de guerra dizendo ao povo que nós merecemos respeito”, diz.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) informou que não haverá prejuízo total das atividades, ficando mantidos os serviços essenciais da instituição. Além de seguir atenta às mobilizações e comprometida com a manutenção do atendimento em casos essenciais/urgentes. Os(as) usuários(as) podem buscar os serviços pela Central de Relacionamento com o Cidadão (Disque 129).

“A Defensoria da Bahia segue em diálogo com o Executivo e Legislativo estadual para viabilizar a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 154, que além de reestruturar a carreira de membros da instituição, possibilita a expansão dos serviços para cumprir a Emenda Constitucional 80/14, que determina que a Defensoria esteja presente em todas as comarcas. O PLC também fortalece mecanismos de mediação extrajudicial”, relatou em nota.