Defesa de pacientes que perderam a visão após mutirão pede anulação de perícia por 'conflito de interesses'

A defesa de 11 pacientes que desenvolveram problemas de visão após um mutirão oftalmológico realizado no Centro de Especialidades Odonto – Médicas (Hospital Ceom), em Irecê, no norte da Bahia, pediu a impugnação da perícia feita no âmbito das investigações sobre o caso. O advogado das vítimas alega existência de conflito de interesses envolvendo a perita responsável pela produção da prova técnica. 

O mutirão ocorreu entre os dias 28 de fevereiro e 1º de março e atendeu mais de 600 pacientes. Após os procedimentos oftalmológicos, ao menos 20 pessoas apresentaram complicações graves, incluindo dores intensas, infecções e perda parcial ou total da visão. Em alguns casos, houve necessidade de retirada do globo ocular. 

No pedido apresentado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) e à Polícia Civil, a defesa diz que a imparcialidade da perícia realizada em 11 de abril foi comprometida por supostos vínculos profissionais envolvendo a perita Eline Rabelo Martins. Segundo o documento, ela mantém relação profissional com a clínica do médico André Castelo Branco, que, de acordo com a petição, exerceu atividade diretamente relacionada ao Ceom, unidade investigada no inquérito policial.

O CORREIO apurou que a médica é responsável técnica pela Oftalmologia Castelo Branco, com sede em Salvador. Já o médico André Castelo Branco participou de procedimentos que tentaram recuperar a visão de pacientes após o mutirão realizado pelo Ceom, em Irecê. Procurada, a médica disse que não iria se manifestar sobre o caso. Já o oftalmologista disse à reportagem que não estava ciente do pedido de impugnação feito pela defesa dos pacientes. Este texto será atualizado assim que houver novo posicionamento. 

Para a defesa dos pacientes, a situação configura “flagrante conflito de interesses” e compromete a credibilidade da prova técnica produzida até o momento. A defesa afirma ainda que a atuação pericial deve ser exercida por profissional “absolutamente isento, equidistante das partes e livre de qualquer vínculo que possa comprometer sua independência funcional”.

De acordo com o advogado Joviniano Dourado Lopes Neto, que representa os pacientes, em um dos processos judiciais contra a clínica, o Ministério Público sinalizou que a clínica deveria aguardar o resultado da perícia para somente então analisar eventual ajuda financeira às vítimas.

"Os pacientes perderam a capacidade laborativa, estando impossibilitados de exercer suas atividades profissionais. Além das graves limitações físicas, muitos passaram a enfrentar estados depressivos severos, isolando-se socialmente e, em diversos casos, sem sequer querer sair de casa", afirma. O MP foi procurado, mas não se manifestou sobre o pedido de impugnação até esta publicação. 

Em nota, a Polícia Civil informou que um inquérito foi instaurado na 1ª Delegacia Territorial (DT/Irecê) para investigar oito denúncias registradas entre os dias 27 e 30 de março, envolvendo pacientes que relataram perda parcial ou total da visão após procedimentos cirúrgicos realizados na clínica.

Segundo a corporação, oitivas e diligências seguem em andamento para esclarecer o caso. A polícia informou ainda que algumas vítimas continuam debilitadas e deverão ser ouvidas por videoconferência. Ainda conforme a nota, um advogado formalizou parte das denúncias em nome de algumas vítimas e se comprometeu a apresentar relatórios médicos à unidade policial, o que, segundo a corporação, ainda não ocorreu. 

Durante as investigações, agentes também cumpriram mandado de busca e apreensão no Ceom. A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realizou inspeção sanitária na unidade e disse ter identificado que medicamentos eram armazenados de forma incorreta. A clínica onde os procedimentos foram realizados nega irregularidades e diz que colabora com as investigações. 

"A instituição reafirma seu compromisso com a assistência aos pacientes e comunica que permanece à disposição para garantir o custeio e a continuidade de todo o tratamento que se fizer necessário, de forma responsável, individualizada e em articulação com as autoridades competentes", diz o Ceom. 

"O Ceom reitera sua confiança de que, ao término das investigações, restará devidamente demonstrada, inclusive nos âmbitos administrativo e judicial, a inexistência de conduta irregular por parte da instituição, reafirmando seu compromisso histórico com a ética, a segurança assistencial e a qualidade dos serviços prestados", acrescenta. 

No mês passado, a Justiça determinou que a clínica custeie integralmente o tratamento de uma idosa que perdeu a visão de um dos olhos após o procedimento. A decisão liminar também obriga o Estado da Bahia a arcar com os custos de forma solidária. 

Após a repercussão do caso de pacientes que perderam a visão, a fabricante do medicamento utilizado no mutirão, a Roche Farma Brasil, publicou uma nota informando que a substância não foi desenvolvida para uso oftalmológico injetável. A empresa afirmou que o Avastin possui aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2002 para tratamento oncológico e destacou que o uso fora da bula, conhecido como off-label, “tem sido associado a eventos adversos”.

Segundo a fabricante, o Avastin foi especificamente formulado para tratar diferentes tipos de câncer e não possui aprovação regulatória para aplicações oculares. O Ceom, por outro lado, afirma que o uso do bevacizumabe, princípio ativo, possui respaldo em protocolos terapêuticos e diretrizes clínicas do Ministério da Saúde. 

Em nota, o Conselho Brasileiro de Oftalmologia defendeu o uso da substância em procedimentos. "Trata-se de um agente anti-VEGF amplamente utilizado no tratamento de doenças da retina, com respaldo em evidências científicas consistentes, incluindo estudos clínicos randomizados e multicêntricos. Embora seu uso intraocular seja off-label, há eficácia e segurança bem estabelecidas, além de incorporação em diretrizes do SUS", diz. 

O oftalmologista Rodrigo Dahia explica que a substância possui respaldo científico, sendo opção terapêutica para doenças como retinopatia diabética, oclusão venosa retiniana e degeneração macular relacionada à idade, todas associadas à produção anormal de uma proteína chamada VEGF.

“O Avastin pode não ter indicação em bula para uso oftalmológico, mas é usado historicamente, com enorme respaldo na literatura científica da medicina. Já foi inclusive usado como grupo controle para aprovação de novas medicações”, explica Rodrigo Dahia. “Mesmo exigindo aplicações periódicas em muitos casos, a segurança do uso nas situações apropriadas é altíssima, com taxas de complicações graves estimadas em menos de 0,1% dos pacientes”, acrescenta o médico.