Em menos de um ano foram emitidas 5,2 mil carteiras de identificação para pessoas com autismo em Salvador

Para obter a carteira, é necessário apresentar laudo médico, uma foto, documento de identificação e comprovante de residência

Desde o seu lançamento em junho do ano passado pela Prefeitura de Salvador, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) teve a emissão de 5,2 mil documentos, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre).

A carteira é um direito previsto pela Lei Romeo Mion (13.977/2020) e para obtê-la é necessário apresentar laudo médico, uma foto, documento de identificação e comprovante de residência. O documento tem validade de até cinco anos e é ofertada gratuitamente para que a população com Transtorno Espectro Autista (TEA) seja identificada com mais facilidade, viabilizando o atendimento prioritário.

“A emissão da CIPTEA possibilita o acesso preferencial de pessoas com TEA nos ambientes, evitando que se sintam desconfortáveis com iluminação forte, com ruídos altos ou com a presença de muitas pessoas. Desta forma, poderão ter acesso aos seus direitos e terão preservada a liberdade de estar nos locais onde precisam estar”, disse o secretário da Sempre, Júnior Magalhães.

Somente no mês de maio, 540 atendimentos foram registrados no espaço lúdico para a confecção das carteiras na sede da pasta, no Comércio. A Sempre, com o apoio da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (Semit), implementou um sistema CIPTEA, que já funciona como um censo da população autista em Salvador.

O documento é emitido pela Sempre, na sede do órgão (Rua Miguel Calmon, nº 18 – Comércio), em parceria com Semit, de forma gratuita, e sem necessidade de agendamento. A requisição também pode ser feita também pela internet, através do portal www.salvadordigital.salvador.ba.gov.br. Após o requerimento, a carteira é emitida no prazo de 30 dias e pode ser retirada na Sempre ou enviada por e-mail.