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Da Redação
Publicado em 17 de junho de 2024 às 14:36
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o plano de saúde Promédica na última quinta-feira (13) em razão da negativa de cobertura assistencial para tratamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo o promotor de Justiça Saulo Mattos, que é responsável pela ação, a Promédica, na condição de operadora de planos de saúde, “tem violado os direitos dos usuários no espectro, em sua maior parte crianças que estão na primeira infância”. A operadora disse que ainda não foi notificada e que segue todas as recomendações da Agência Nacional de Saúde (ANS) sobre o tema (leia mais abaixo).>
Na ação, o MP requer que a Promédica não promova o descredenciamento de estabelecimentos nos quais sejam realizados tratamentos para pacientes autistas sem aviso prévio de no mínimo 30 dias e sem a disponibilização prévia de outras opções que tenham estrutura comprovadamente com igual preparo ao atendimento das necessidades destes usuários e profissionais com as especialidades necessárias para dar continuidade às terapias. >
“Verificou-se que, em razão da suspensão unilateral de atendimentos médicos e descredenciamento repentino de clínicas pela Promédica, essas crianças autistas sofreram com a regressão do desenvolvimento psicomotor, emocional e pedagógico, já que os tratamentos recomendados por neuropediatras não estavam sendo devidamente respeitados pela operadora de plano de saúde”, afirmou o promotor de Justiça.>
Ele complementou que a 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor recebeu, no período de março de 2023 a janeiro deste ano, diversas representações de mães que relataram que os tratamentos de seus filhos, com transtorno de espectro autista, têm sido prejudicados em razão de práticas cometidas pela Promédica. >
São algumas delas: redução generalizada da carga horária disponibilizada para o tratamento de crianças autistas em relação às especialidades de terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicoterapia ABA, passando-se para 20h em vez de 40h, sendo que esta última carga horária, de acordo com os relatórios neuropediátricos do casos apresentados à Promédica, é a que atende adequadamente às peculiaridades dos autistas. >
O MP requer também que a Promédica autorize o tratamento, por meio do fornecimento das terapias multidisciplinares indicadas pelo médico responsável, na exata quantidade de sessões e período de duração prescritos pelo profissional de saúde; e mantenha em sua rede credenciada e na rede própria estabelecimentos com estrutura capaz de efetivamente atender às necessidades dos pacientes com transtorno do espectro autista e profissionais aptos a realizar as diferentes terapias multidisciplinares relacionadas ao tratamento para transtorno do espectro autista.>
Em nota, a operadora afirma que cumpre recomendações da ANS sobre o tema e diz que investiu na criação de uma rede própria de Centros de Terapias, com estrutura completa e de qualidade na Av. Garibaldi, Itaigara e Lauro de Freitas, além de oferecer serviços, também, no Centro Médico Cidade Baixa.>
Leia a nota na íntegra:>
A Promédica informa que, até o momento, não foi notificada sobre a ação civil pública contra o plano de saúde no que diz respeito à negativa de cobertura assistencial para tratamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).>
Sobre a assistência a crianças com transtornos do desenvolvimento, a Promédica cumpre todas as determinações da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. A operadora investiu na criação de uma rede própria de Centros de Terapias, com estrutura completa e de qualidade na Av. Garibaldi, Itaigara e Lauro de Freitas, além de oferecer serviços, também, no Centro Médico Cidade Baixa.>
O Centro de Terapias do Itaigara, inclusive, está passando por ampliação para oferecer ainda mais qualidade e horários de atendimentos aos Beneficiários. >
As unidades são exclusivas, com diversas salas para atendimentos, cozinha experimental, sala de música e todos os acessórios necessários para o atendimento, oferecendo sessões de psicologia e suas vertentes (a exemplo de neuropsicologia, psicopedagogia e psicomotricidade), terapia ocupacional e fonoaudiologia, incluindo os métodos Denver e ABA, com profissionais habilitados.>
Os Centros de Terapia estão à disposição da reportagem para agendar uma visita.>