Especialistas criticam lacunas no projeto do 'Bahia pela Paz'

Projeto será votado na próxima terça-feira (30), na Assembleia Legislativa (Alba)

Repaginado pelo governo Jerônimo Rodrigues (PT), o projeto ‘Bahia pela Paz’, que substitui o ‘Pacto pela Vida’ e promete reduzir a violência no estado, é alvo de críticas de especialistas em segurança pública. Para eles, a proposta, desenhada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, tem diversas lacunas.

“Há muitas zonas cinzentas sobre como o ‘Bahia Pela Paz’ vai incorporar a sociedade civil organizada, como será a transparência da gestão, quanto em recursos serão destinados para o projeto, quais serão as áreas e cidades prioritárias para o programa”, afirmou o professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Luiz Cláudio Lourenço, que é integrante do Laboratório de Estudos em Segurança Pública, Cidadania e Sociedade (LASSOS).

Também especialista em segurança pública, o coronel reformado da Polícia Militar, Antônio Jorge Melo, pôs em dúvida se o ‘Bahia pela Paz’ será capaz de trazer resultados efetivos. Ele ressaltou que o ‘Pacto pela Vida’ não resolveu a criminalidade na Bahia. Na avaliação do Antônio Jorge, o governo deveria, antes de propor um novo programa, estudar o que deu errado no anterior.

“Ao contrário do que se esperava, houve um aumento das ocorrências criminais no nosso estado (durante o Pacto pela Vida). Algo não funcionou conforme o planejado. Então, para que se mude esse programa, (é preciso) que se faça efetivamente esse levantamento (sobre o que deu errado), porque, se não se fizer isso, mudam-se os programas, mudam-se os personagens, mas os resultados não vão ser diferentes”, declarou o coronel reformado.

Desde 2011, a Bahia tem registrado mais de 6 mil homicídios por ano. São 11 anos sem conseguir baixar significativamente o número de mortes violentas intencionais, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Em dois anos, inclusive, chegou a ultrapassar 7 mil mortes violentas intencionais - 2016 e 2021. Os dados do Fórum são de 2011 a 2022. Números do ano passado só serão publicados em junho.

Antônio Jorge afirmou que o programa é inspirado em um modelo aplicado no Ceará, onde surtiu efeito. Mas, na Bahia, o ‘Pacto pela Vida’ foi implantado sem que os integrantes da segurança pública conhecessem como funcionava e as estratégias que deveriam ser adotadas para a redução da criminalidade. “Tem que se fazer mudanças estruturais (na área de segurança pública). Essas mudanças de nomenclatura e direcionamento não vão atingir a raiz dos problemas”, acrescentou.

O coronel reformado criticou ainda a proposta por prever a criação de novos cargos comissionados. Pelo projeto, serão criados, pelo menos, quatro novos postos que serão alocados no gabinete do governador. “Ou seja, o estado está sempre nessa linha. Todo o momento tem a oportunidade de criar mais cargos comissionados. Você verifica o incremento de custo”, afirmou.

Horácio Hastenreiter Filho, que também é professor da Ufba, disse que o ‘Bahia pela Paz’ só trará resultados efetivos se for capaz de unificar as ações de diversas áreas no combate à criminalidade. “Sem integração efetiva da agenda e sem uma coordenação reconhecida pelo conjunto dos participantes corre-se o risco de não se ter um programa”, avaliou.

O ‘Bahia pela Paz’ chegou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) no dia 13 de março. A proposta foi levada pessoalmente pelo governador à Casa acompanhado dos seus secretários. Na ocasião, Jerônimo disse que a medida trará um “sentimento de segurança de volta para a sociedade” com a união dos poderes. “Trazemos aqui um projeto de lei que estabelece uma cultura de paz, uma política de segurança pública”, emendou.

A matéria deve ser votada na próxima terça-feira, segundo anunciou o líder do governo na Alba, Rosemberg Pinto (PT).

As críticas dos especialistas ao projeto foram encaminhadas para a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, que não respondeu até a publicação deste texto.

*Com orientação do editor Rodrigo Daniel Silva