Fetrab aponta ausência de proposta de reajuste para os servidores no orçamento estadual de 2024

A Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) protocolou nesta quinta-feira (21) na Governadoria do Estado um documento reivindicando reajustes para a categoria, segundo a diretora da organização e vice-presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB), Marinalva Nunes. Dentre as demandas, os trabalhadores pedem por reajuste salarial e de auxílio-alimentação, realização de concursos públicos para recomposição de vagas existentes, além da garantia de que o vencimento básico dos servidores não esteja com valor inferior ao salário mínimo nacional.

Segundo a diretora, a reivindicação da categoria se dá após ausência de medidas de melhorias no orçamento de 2024, aprovado pela Assembleia legislativa da Bahia (Alba) em segundo turno nesta quarta-feira (20). “As perdas atingem o percentual de 54,10% de acúmulo da inflação de 2016 e 2017, somado aos resíduos do período de parcelamento do reajuste entre 2013 e 2015 e período em que o reajuste foi abaixo da inflação”, afirma Marinalva.

No documento enviado a Governadoria, a Fetrab argumenta que o Estado criou um Sistema Estadual de Negociação Permanente (SENP) em 2007, mas que, segundo a organização, nos últimos anos tem se mostrado defasado no que diz respeito à valorização do trabalho prestado pelos servidores.

“Acordos têm sido relegados, carreiras não têm sido reestruturadas e parte dos trabalhadores têm percebido vencimentos abaixo do salário mínimo, o não cumprimento de leis como a 11.738/08 (Piso do Magistério), reajuste zero ou linear abaixa da inflação, descumprimento da data-base, congelamento do auxílio-alimentação, a não convocação de novos concursados. Essa situação se reflete no desequilíbrio da vitalidade da previdência e do Planserv”, diz o documento.

Ainda de acordo com a diretora, a Fetrab continuará se manifestando pela retomada “pela retomada do Sistema Estadual de Negociação Permanente, situação recuperada a nível nacional e desprezado na Bahia”, por meio de assembleias e mobilizações.

O governo do estado foi contatado, mas não houve posicionamento até o fechamento desta matéria.