Impostos federais sobem, e gasolina e diesel devem sair mais caros

Medida provisória que fixava alíquotas menores perdeu a validade nesta quinta (29)

Os preços da gasolina e do diesel irão ficar mais altos em todo o Brasil. O motivo é o fim da validade da medida provisória (MP) 1.157/2023, que fixava alíquotas menores de impostos federais, na quarta-feira (28), já que não foi votada pelo Congresso.

Com isso, voltam a ser integrais as contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

De acordo com a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), os aumentos na tributação correspondem a R$ 0,34 por litro de gasolina e R$ 0,22 por litro de etanol.

Na Bahia, a situação não deverá ser diferente: com o repasse do custo fiscal das distribuidoras para a revenda, "é de esperar que haja um repasse para o consumidor final", disse o Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado (Sindicombustíveis Bahia).

Conforme o Sindicombustíveis Bahia, "o mercado é livre e competitivo, cabendo a cada posto revendedor decidir se irá repassar ou não ao consumidor". A entidade, também, ressaltou que a composição dos combustíveis leva em conta outros agentes do setor, além da refinaria, como transportadoras, distribuidoras e impostos.

O que diz a Acelen

Igualmente procurada pelo CORREIO, a Acelen, responsável pela administração da Refinaria de Mataripe, na Bahia, disse não ter influência sobre reajustes em decorrência de impostos federais nos preços de combustíveis, já que eles são aplicados em todo o país.

"Cabe à empresa apenas, no ato da venda dos produtos aos distribuidores, recolher os impostos que são repassados regularmente aos cofres públicos", explicou, sem ter citado novos valores.

Ainda conforme a Acelen, a empresa "segue uma política transparente de preços, baseada em critérios técnicos de mercado" e "por isso, seus preços podem variar para cima ou para baixo, como qualquer commodity".

A proprietária da Refinaria de Mataripe acrescentou que, nesta semana, os preços da gasolina e do diesel sofreram reduções de 5,3% e 4%, respectivamente.

Retrospectiva

Os impostos federais sobre a gasolina e o diesel tinham sido zerados em junho do ano passado, pelo então presidente, Jair Bolsonaro (PL), como forma de conter os preços às vésperas das eleições.

A medida deixaria de valer a partir de janeiro, mas foi prorrogada por dois meses, pelo atual chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em março, houve uma alta parcial de R$ 0,47 sobre a gasolina e de R$ 0,02 sobre o etanol.

Agora, com a retomada da cobrança integral, a tributação incidente sobre a gasolina passará de 29% para 35,3%, e a que incide sobre o etanol, de 12,9% para 18,8%, segundo informação do Instituto Combustível Legal (ICL).