Justiça dá prazo de 15 dias para que nova eleição seja realizada em Câmara de cidade baiana

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que seja realizada uma nova eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rafael Jambeiro, no centro norte baiano, em até 15 dias. O documento foi publicado na última sexta-feira (6) e atende ao pedido de seis vereadores que questionaram a legalidade do pleito. Em abril, a Justiça já havia determinado nova eleição, mas a oposição ao prefeito da cidade recorreu. 

Entre as irregularidades apontadas, o juiz Leonardo Brito Pirajá de Oliveira destacou que a sessão foi presidida pela vereadora Isabelle Carvalho Carmo (PT), a mais jovem da casa, contrariando o artigo 43, da Lei Orgânica Municipal, que exige a condução pelo vereador mais idoso. Isabelle foi eleita para a Câmara quando tinha 18 anos. Além disso, a chapa vencedora não obteve o quórum necessário de votos na sessão, ocorrida em 1º de janeiro deste ano. 

A sentença, a qual o CORREIO teve acesso, determina que o atual presidente Fernando Coni Silva (Republicanos) convoque a nova eleição em até 15 dias úteis. A posse da chapa eleita deverá ser imediata. O juiz determinou ainda que a nova sessão seja presidida pelo vereador mais idoso, e que todas as chapas inscritas tenham suas admissões debatidas pela própria Câmara, conforme seu Regimento Interno.

A disputa pela Mesa Diretora da Casa tem causado transtornos ao município. Em janeiro, a vereadora Magna Lúcia (União Brasil) venceu Fernando Coni (Republicanos) por 6 votos a 5, mas teve a candidatura indeferida sob a alegação de que foi registrada fora do prazo regimental. Uma nova eleição foi realizada, e Fernando Coni se declarou vencedor, considerando os seis votos contrários como abstenções. Ambos reivindicam o cargo desde então, e o impasse travou o funcionamento da Casa Legislativa.

Ao CORREIO, o prefeito Nalvinho (União Brasil) disse esperar que a decisão judicial ajude a pacificar o município. "Acredito que tenha sido a decisão mais sensata a ser tomada. Vivemos em um momento de instabilidade jurídica muito grande no município e, agora, deve melhorar", disse.