Justiça Federal proíbe o abate de jumentos na Bahia

A Justiça Federal proibiu o abate de jumentos na Bahia, ao julgar procedente uma ação civil pública movida por entidades de proteção animal. A decisão, proferida na segunda-feira (13), aponta a ocorrência de maus-tratos e irregularidades no manejo dos animais no estado.

Atualmente, três frigoríficos são autorizados a realizar o abate desses animais na Bahia. Eles ficam localizados nas cidades de Amargosa, Itapetinga e Simões Filho. Além das denúncias de maus-tratos, as entidades apontam para o risco de extinção desses animais. 

A decisão judicial condena a União, o Estado e a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) a adotar providências para proibir o abate de jumentos na Bahia, bem como a captura e o compra dos animais para o abate e o seu confinamento para tal fim. Os animais que estejam em abatedouros, frigoríficos ou fazendas deverão ser levados para santuários. 

O abate de jumentos para a exportação no Brasil começou em 2016, a partir de um acordo entre o Governo Federal e a China. No país asiático se extrai da pele e couro do animal uma substância usada para fazer o ejiao, substância que promete combater o envelhecimento, aumentar a libido nas mulheres e reduzir doenças do órgão reprodutor feminino.

A ação foi apresentada por organizações como a União Defensora dos Animais, a Rede de Mobilização pela Causa Animal (REMCA), o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e a SOS Animais de Rua. As entidades denunciaram que os animais vinham sendo capturados, transportados e abatidos em condições precárias, muitas vezes sem acesso a água e alimento, além de sofrerem violência durante o processo.

Na sentença, a Justiça reconhece que, embora o abate dos animais seja permitido pela legislação, a Constituição Federal proíbe práticas que submetam animais à crueldade ou coloquem espécies em risco. Segundo a decisão, provas reunidas no processo, como vídeos, reportagens e denúncias, indicam que as normas não estavam sendo respeitadas na Bahia.

O texto também destaca falhas no transporte dos animais, incluindo viagens prolongadas, riscos à saúde pública devido à possibilidade de transmissão de doenças. Há ainda registros de animais mortos ou agonizando antes mesmo de chegarem aos abatedouros.

Apesar de o pedido inicial das entidades prever a proibição em todo o território nacional, a juíza Arali Maciel Duarte limitou os efeitos da decisão à Bahia. Na sentença, ela afirma que as irregularidades foram comprovadas apenas em municípios baianos, não sendo possível estender a medida a outros estados sem provas semelhantes.