Justiça mantém justa causa de homem demitido após agredir a ex na Bahia

A 2ª Vara de Vitória da Conquista, do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT), manteve a demissão por justa causa de um auxiliar de produção da empresa Motech do Brasil, após a comprovação de episódios de violência doméstica contra a ex-companheira.

A decisão é da juíza Claudia Uzeda, que entendeu que a gravidade da conduta, mesmo fora do ambiente de trabalho, compromete a continuidade do vínculo empregatício.

De acordo com o processo, o trabalhador foi demitido após a empresa tomar conhecimento de agressões físicas, ameaças de morte e do descumprimento de medidas protetivas. Ele chegou a ficar preso por 76 dias. Na ação trabalhista, o homem solicitava a reversão da justa causa e o pagamento das verbas rescisórias.

Ao analisar o caso, a magistrada concluiu que houve condutas reiteradas de violência contra a ex-esposa e os filhos, comprovadas por documentos anexados aos autos. Para a juíza, esses atos configuram “mau procedimento” e representam quebra de confiança, ainda que tenham ocorrido fora da empresa.

Na fundamentação, a decisão também relaciona o caso ao enfrentamento da violência contra a mulher no país. A juíza destacou ainda que a responsabilização do agressor não deve se limitar à esfera penal. Para ela, a ausência de consequências em diferentes dimensões da vida social tende a perpetuar a violência, enquanto medidas como a manutenção da justa causa podem contribuir para a conscientização e mudança de comportamento.

Ao final, a decisão reforça que não cabe à Justiça do Trabalho “corroborar com nenhum tipo de violência contra a mulher”, mantendo a demissão por justa causa e julgando improcedentes os pedidos do trabalhador. As informações foram divulgadas pelo TRT.