MP-BA aciona Embasa por irregularidades no sistema de escoamento sanitário de cidade baiana

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Guanambi, no centro-sul da Bahia, e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) porr irregularidades encontradas no sistema de escoamento sanitário no bairro Alto do Caiçara. A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, após um morador relatar que, depois da prefeitura instalar manilhas nos fundos da propriedade para desviar a água da chuva, dejetos de esgoto passaram a escoar diretamente no local.

Foram causados sucessivos transtornos como mau cheiro, insalubridade, alagamentos frequentes, comprometimento do solo e potencial risco à saúde pública e ao meio ambiente. Na ação, o promotor de Justiça cita que tentou resolver a situação por via administrativa com as autoridades competentes, mas não houve ações efetivas por parte dos acionados.

O MP-BA requer que os citados promovam, no prazo de 30 dias, o cadastramento de todos os pontos de lançamento de esgoto verificáveis, a fim de que os proprietários dos imóveis cadastrados sejam notificados para regularizar seus sistemas individuais conforme as normas técnicas vigentes; e que no prazo de quinze dias, sejam realizadas ações para que deixem de lançar esgotos na propriedade do denunciante e outras moradias adjacentes.

A instituição também solicita as adoções, no prazo de 60 dias, da expansão da cobertura do Serviço de Endemias e Saúde (SES) operado na sede do município para que atinja 100% da rede coletora; e que todo lançamento de esgoto proveniente das tubulações que estão sendo lançados no solo sejam contidos. Além disso, requer a realização de campanhas para alertar aos moradores da cidade o impacto de lançar esgoto bruto nos cursos d´água da sede do município, em especial nas áreas providas com o sistema coletivo de coleta e tratamento de esgoto.

Em nota, a Embasa disse que a empresa iniciou obras no local em maio deste ano, visando ampliar o acesso à rede coletora de esgoto na sede municipal. "Os bairros contemplados por essas obras são: Alto do Caiçara, Brasília, Floresta e Liberdade. O investimento é de R$ 9,1 milhões e tem previsão de conclusão em junho do ano que vem", diz trecho do comunicado oficial.