MP pede suspensão de contratos de shows do São João de cidade na Bahia por cachês superfaturados

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão imediata de contratos firmados pela Prefeitura de Paramirim, no centro sul da Bahia, para os festejos de Santo Antônio de 2026. A medida atinge, inicialmente, as contratações dos artistas Rey Vaqueiro e Léo Foguete, cujos cachês foram fixados em R$ 450 mil cada. A recomendação foi publicada no Diário da Justiça, nesta quarta-feira (13), assinada pelo promotor Victor de Araújo Fagundes. 

Segundo a recomendação expedida pela Promotoria de Justiça de Paramirim, os valores pagos aos artistas ultrapassam os parâmetros considerados razoáveis pela Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo MP-BA, Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). O documento orienta que os municípios utilizem como referência a média dos contratos realizados pelos artistas na Bahia durante os festejos juninos de 2025, com correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No caso de Rey Vaqueiro, o MP-BA aponta que a média de cachês pagos ao cantor em 2025 foi de R$ 280 mil. Corrigido pelo IPCA, o valor chegaria a R$ 290,3 mil, o que tornaria o contrato de Paramirim 60,71% superior ao parâmetro considerado razoável. Já em relação a Léo Foguete, a média de 2025 teria sido de R$ 350 mil, chegando a R$ 362,9 mil com atualização monetária. Para o órgão, o contrato firmado pelo município supera em 28,57% esse valor.

De acordo com o MP-BA, as apresentações dos artistas Rey Vaqueiro e Léo Foguete, previstas para os dias 10 e 11 de junho, foram contratadas pelo valor de R$ 450 mil cada. Ambos os contratos foram divulgados no Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

A recomendação também cita a possível contratação da dupla Maiara e Maraisa, que, segundo o MP-BA, costuma cobrar valores acima de R$ 700 mil em apresentações na Bahia. O órgão afirma que, caso o contrato ultrapasse esse montante, o município deverá apresentar documentos que comprovem saúde financeira, disponibilidade de caixa e capacidade de pagamento sem comprometer serviços públicos essenciais.

Além disso, o Ministério Público afirmou que outras atrações anunciadas pela prefeitura nas redes sociais, como Waldonys, Marcynho Sensação, Vitinho Forró, Xodó da Bahia e Bonde da 51, não tiveram contratos localizados no Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP), como determina a Lei de Licitações.

O MP-BA deu prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura de Paramirim informe se irá acatar as medidas recomendadas e envie cópias integrais dos processos de inexigibilidade relacionados aos festejos juninos. O órgão alertou que o descumprimento poderá resultar em medidas judiciais e administrativas, além da apuração de eventual improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.

A reportagem tenta contato com a Prefeitura de Paramirim. O espaço segue aberto.