MP recomenda ao Colégio Anchieta que adote medidas de combate ao racismo institucional

Nos próximos 60 dias, o colégio deverá apresentar ao MP um plano político pedagógico para o ano letivo de 2024

O Ministério Público estadual recomendou ao Colégio Anchieta que adote medidas de combate ao racismo institucional e realize ações para implementar, de maneira ampla e eficaz, a Lei nº 10.639/2003. No documento, encaminhado ao colégio no dia 22, a promotora de Justiça Lívia Sant'Anna Vaz solicitou que, no prazo de 60 dias, o colégio apresente ao MP cronograma de programa de combate ao racismo institucional, que deverá ser iniciado no ano letivo de 2024.

A recomendação é para que o programa contemple a formação dos profissionais de educação, o que inclui professores, recepcionistas, porteiros, merendeiras e seguranças para as relações étnico-raciais. Além disso, o documento prevê a disponibilização de material didático específico sobre a implementação da Lei nº 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de "história e cultura afro-brasileira" dentro das disciplinas que já fazem parte das grades curriculares dos ensinos fundamental e médio.

O MP também pede que seja realizada a difusão de material informativo/educativo sobre combate ao racismo e promoção da igualdade racial; palestras ou seminários educativos para as/os estudantes acerca do racismo e de suas consequências socioeconômicas e culturais.

Nos próximos 60 dias, o colégio deverá apresentar ao MP um Plano Político Pedagógico, para o ano letivo de 2024, que contemple a eficaz implementação da Lei nº 10.639/2003. Para isso, explica Lívia Vaz, deve-se observar que as ações de implementação da lei exigem habitualidade e perpetuidade e, portanto, não podem se restringir a atividades relativas ao Dia Nacional da Consciência Negra ou a outras datas comemorativas.

Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil devem ser ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, a lista do material didático utilizado deve ser enviada ao MP e o plano precisa abranger tanto ações voltadas ao diálogo específico acerca de temas étnico-raciais quanto à inserção transversal destas questões em outras temáticas e/ou disciplinas.

O Colégio Anchieta informou que todas as informações solicitadas serão prestadas durante a tramitação do processo. “Reiteramos que, nestes mais de 40 anos atuando com educação de qualidade, nos comprometemos com uma abordagem ética e humanizada em todas as nossas ações e sempre estivemos próximos aos órgãos, validando e aprimorando nossos procedimentos e conduta”, diz o posicionamento.