MPF pede suspensão das licenças ambientais de usina hidrelétrica na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação que pede suspensão imediata de todas as licenças ambientais que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu para a Itapebi (UHE Itapebi), no Sul da Bahia. A ação também inclui um pedido de condenação por danos morais coletivos da União, o Ibama, a Itapebi Geração de Energia e a Neoenergia, com indenização não inferior a R$ 5 milhões. A administração da usina diz que não foi comunicada da ação (leia mais abaixo). 

A ação diz que a suspensão deve durar pelo menos até o Congresso Nacional autorizar a complementação dos Estudos de Impacto Ambiental (EIAs) com a elaboração do Estudo do Componente Indígena (ECI) e a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) dos indígenas afetados. 

A ação é assinada pelo procurador da República Ramiro Rockenbach, que diz que a intenção é proteger os povos originários das Terras Indígenas Tupinambá de Belmonte e Encanto da Patioba, localizadas, respectivamente, nos municípios de Belmonte e Itapebi. Além disso, ele afirma que busca também assegurar que as falhas no processo de licenciamento da usina sejam devidamente reconhecidas e corrigidas. 

O MPF pede que a União, por meio dos Ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, monitore e assegure o aporte de recursos humanos e materiais para a garantir a adequada elaboração do Estudo do Componente Indígena e a Consulta Prévia, Livre e Informada dos indígenas afetados.

Também requer que a Itapebi Geração de Energia e a Neoenergia iniciem, no prazo de 30 dias, a construção de sistema para transposição de peixes na usina. As empresas também devem implantar medidas relacionadas ao fluxo das águas do Rio Jequitinhonha para assegurar a pesca, navegação e segurança dos integrantes das comunidades indígenas e demais cidadãos. 

O MPF também requer, de forma definitiva, que todas as licenças e autorizações ambientais concedidas pelo Ibama no processo de licenciamento da usina sejam declaradas nulas. Pede também que União, o Ibama, a Itapebi Geração de Energia e a Neoenergia sejam condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 5 milhões. O dinheiro seria revertido em investimentos diretos em políticas públicas destinadas às comunidades indígenas Tupinambá de Belmonte e Encanto da Patioba.

Entenda

O MPF diz que apura o caso desde uma reunião realizada em abril de 2023 com representantes da Defensoria Pública da União (DPU), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Neoenergia e da Comunidade Indígena Tupinambá para discutir os impactos negativos sofridos pelos povos originários da região por conta da construção da usina.

Os representantes da comunidade apontaram dificuldades que incluíam a diminuição de produção agrícola em razão da perda de fertilidade do solo nas margens do rio; dificuldade de navegação em canoas devido ao baixo nível da água; assoreamento das margens do rio; além de outros danos socioambientais que comprometem o seu modo de vida tradicional. As lideranças indígenas ainda destacaram impactos na pesca, nas plantações e na travessia do rio, incluindo o aumento no risco de afogamentos.

O assoreamento e o prejuízo na pesca foram detectados pelo Ibama e registrados em relatórios de vistoria técnica in loco produzidos durante o processo de licenciamento, entre 2007 e 2011, diz o MPF. 

A Usina Hidrelétrica Itapebi informou que não tem conhecimento da ação judicial. "Após o seu recebimento, os termos do processo judicial serão devidamente analisados pela Companhia. A UHE Itapebi reforça que sua operação é sempre pautada por estudos de impacto socioambiental elaborados de acordo com a legislação vigente no país e dentro das melhores práticas", diz a administração da usina em nota.

Terras indígenas

A Terra Indígena Tupinambá de Belmonte tinha, até outubro de 2023, a comunidade indígena era constituída por 37 famílias. Já a Terra Indígena Encanto da Patioba era habitada por 20 famílias da etnia Tupinambá até outubro do ano passado. As duas comunidades ficam às margens do rio Jequitinhonha, onde fica a usina Itapebi.