Nova vaga para conselheiro do TCM será aberta neste ano; saiba quando

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Francisco de Souza Andrade Netto, encaminhou um ofício à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em que informa sobre a data da próxima vacância do cargo de conselheiro. A previsão de vacância é para o dia 9 de agosto deste ano, quando o próprio Francisco Netto deve deixar o TCM ao se aposentar. 

A comunicação atende ao questionamento formulado pela presidência da Alba. No mesmo ofício, o presidente do TCM informa que caberá à Casa legislativa indicar o substituto para a vaga, em observância ao princípio de composição paritária.

O TCM é composto por sete conselheiros, com as vagas preenchidas por indicações alternadas entre o governador e a Assembleia Legislativa. A idade mínima do candidato é 35 anos e aos 75 anos, como ocorre a todo servidor público, a aposentadoria torna-se compulsória.

O Tribunal de Contas dos Municípios fiscaliza a gestão do dinheiro público municipal, analisando pontos como a legalidade, legitimidade e economicidade nas contas, obras, compras e licitações das prefeituras e câmaras.