MP-BA se cala diante de novo jabuti do TCM

Um projeto inusitado, enviado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) à Assembleia Legislativa do Estado (Alba), vem gerando indignação nos bastidores do serviço público. A proposta quer garantir uma espécie de “FGTS” para cargos comissionados - aqueles que não prestaram concurso, são indicados politicamente e podem ser exonerados a qualquer momento. Pela proposta, o comissionado receberia, a título de indenização, o equivalente a um salário por cada ano de trabalho na Corte. Em termos práticos: um servidor que recebia R$ 20 mil por mês ao longo de 10 anos, sairia com R$ 200 mil no bolso após ser exonerado. Os salários dos comissionados variam de R$ 22 mil a R$ 33,6 mil.

Defensores da proposta alegam que a medida evita que o servidor “fique a ver navios”, como ocorre com trabalhadores da iniciativa privada demitidos sem justa causa. A comparação, no entanto, ignora um ponto essencial: os cargos comissionados são, por natureza, transitórios e ocupados via nomeação política, não necessariamente por mérito técnico.

Revolta interna e efeito cascata

A proposta causou revolta entre os servidores efetivos do TCM, que não terão direito à indenização - mesmo tendo passado por concurso público e possuindo estabilidade. A medida já existe na Alba e no Tribunal de Contas do Estado, mas o temor agora é o “efeito dominó”: que o Judiciário, o Executivo e até membros do Ministério Público da Bahia (MP-BA) passem a reivindicar o mesmo benefício, o que criaria um rombo milionário nas contas públicas.

Omissão ou conivência?

O que mais espanta é o silêncio do MP-BA diante da proposta. Até o momento, o órgão não se manifestou sobre a constitucionalidade da medida - nem judicializou o tema, como seria esperado diante de um projeto com potencial impacto orçamentário e questionável respaldo legal. Especialistas já levantam dúvidas sobre a legalidade da medida ser aprovada por simples projeto de lei ordinária, em vez de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), como seria o trâmite mais adequado em caso de alteração estrutural no serviço público.

Eleição interna

A deputada estadual Fátima Nunes (PT) será eleita hoje vice-presidente da Alba. Apesar de disputar o cargo como candidata única, a votação não deve ser unânime. O nome da petista enfrenta resistência até mesmo dentro da base aliada.

Anote aí 

O prefeito Bruno Reis (União Brasil) inaugura no próximo dia 27 de março a nova pista de BMX na orla de Pituaçu. O equipamento está pronto para sediar competições nacionais e internacionais de bicicross.

Rodrigo Daniel Silva é editor e escreve às terças-feiras