Planos de saúde podem estabelecer limite de idade para dependentes?

Depois da notícia que clientes da SulAmérica precisaram entrar na Justiça para evitar que dependentes fossem excluídos do convênio médico, surge o questionamento: quais os limites podem ser estabelecidos pelos planos de saúde? Especialistas consultados pela reportagem explicam que não existe uma lei que determine até que idade os parentes são considerados dependentes.

“As condições ficam estabelecidas através dos contratos celebrados com cada consumidor. Não existe um regramento geral, mas os contratos abordam individualmente essa situação por operadora”, explica o advogado Michel Torres. Embora a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleça diretrizes gerais sobre quem pode ser considerado dependente, as operadoras têm liberdade para definir políticas específicas.

É comum que os planos levem em conta a idade de 21 anos, ou 24 anos se os filhos são estudantes. Para o filho com algum tipo de incapacidade, não há limitação de idade. “Existem cláusulas que permitem a manutenção dos dependentes até enquanto tiverem estudante e comprovarem dependência financeira no Imposto de Renda dos titulares. Cada contrato tem regras para regulamentar a permanência dos dependentes”, completa o advogado.

Relembre o caso

Clientes da SulAmérica há mais de 30 anos estão recorrendo à Justiça baiana para evitar a exclusão como dependentes do convênio médico. Desde o ano passado, titulares do plano de saúde têm recebido notificações que exigem a comprovação de dependência financeira. O problema é que não há determinação desse tipo expressa nos contratos firmados na década de 90, por isso, as decisões do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) têm sido favoráveis aos usuários do plano.

Advogados que representam usuários do convênio contam que as notificações começaram a ser enviadas no ano passado, depois que a SulAmérica Seguros foi comprada pela Rede D’Or. A estratégia utilizada pelo plano, segundo os especialistas, é excluir os dependentes e forçá-los a contratar outras modalidades de convênio mais caras.