Projeto quer proibir cobrança de taxas para personal trainers em academias de Salvador

Um projeto em tramitação na Câmara de Vereadores de Salvador prevê que personal trainers tenham acesso gratuito às academias e estabelecimentos similares durante o atendimento aos seus alunos matriculados. Atualmente, as redes cobram taxas para que os profissionais de Educação Física façam acompanhamento individualizado. 

O Projeto de Lei nº 69/2026 foi protocolado pelo vereador Alex Alemão (DC). Segundo ele, muitos profissionais da área sofrem com exigências impostas por grandes redes de academias. Eles precisam realizar cadastro prévio, contratar planos específicos, pagar taxas mensais ou diárias e, em alguns casos, adquirir uniformes obrigatórios para identificação dentro dos estabelecimentos.

O texto prevê, no Artigo 2º, que “fica vedada a cobrança de taxas e qualquer restrição de acesso a profissionais de educação física que prestarem serviços personalizados em academias e estabelecimentos similares, durante o atendimento a seus alunos regularmente matriculados”.

A proposta também estabelece que as academias poderão permitir o acesso de cinco a sete profissionais por unidade. Em caso de descumprimento da norma, o projeto prevê penalidades que vão desde advertência e multa até suspensão temporária do alvará de funcionamento e interdição do estabelecimento.

Na justificativa do projeto, o vereador afirma que a cobrança de taxas adicionais representa um “ônus excessivo” tanto para os profissionais quanto para os alunos que desejam acompanhamento especializado. Segundo Alex Alemão, a restrição ao acesso dos personal trainers às academias “configura uma barreira indevida ao exercício profissional, violando o direito fundamental ao trabalho”.

O parlamentar também destaca que os personal trainers exercem papel essencial na promoção da saúde e do bem-estar da população, oferecendo atendimento individualizado voltado à prevenção de doenças e melhora da qualidade de vida. “A cobrança de taxas para ingresso em academias impõe um obstáculo desarrazoado ao livre exercício da profissão, eventualmente inviabilizando sua atividade”, diz o vereador.