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Reajuste para servidores do Judiciário baiano é aprovado pela Alba
Aumento de 5% nos vencimentos do quadro de pessoal do Poder Judiciário foi aprovado por unanimidade
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Maysa Polcri
Publicado em 24 de março de 2026 às 19:28
O projeto que prevê aumento de 5% nos salários dos servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta terça-feira (24). O reajuste, que passa a valer em maio, foi aprovado após acordo entre as bancadas do governo e da oposição.
O projeto aprovado também fixa os valores da Vantagem Pessoal de Eficiência (VPE), Vantagem Pessoal de Incentivo (VPl) e Gratificação Especial de Eficiência (GEE), em R$ 2.521,56. O novo valor representa um aumento de R$ 300 em relação ao atual.
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), José Edivaldo Rocha Rotondano, apresentou o projeto de reajuste à presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, através do Ofício 237.
“A proposta foi elaborada com observância dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as despesas decorrentes da aprovação do projeto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Judiciário”, afirmou o presidente da Corte.