VEJA QUEM PODE PARTICIPAR

TJ promove ação para garantir registro civil a pessoas vulneráveis

Ação acontece no mês de maio

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Publicado em 12 de abril de 2024 às 06:12

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realiza a 2ª Semana Nacional de Registro Civil – “Registre-se!”, com o objetivo de ampliar o acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis. A ação será realizada entre os dias 13 e 17 de maio, das 8h às 16h, no ponto de atendimento do CadÚnico, no bairro do Comércio, em Salvador. 

Podem participar dos serviços oferecidos pela Corregedoria-Geral povos originários; população ribeirinha; refugiados; e população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere. Além da população hipossuficiente e socialmente vulnerável, definida de acordo com o Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009.  

Entre os serviços ofertados, estão a emissão de 2ª via de certidão e orientações gerais sobre os procedimentos dos cartórios de registro civil, como reconhecimento de paternidade, alteração de prenome e registro tardio. Interessados devem levar qualquer documento que indique os dados de registro (RG/ certidão de nascimento). 

As ações são realizadas por meio da Corregedoria do Interior e da Corregedoria-Geral e conta com os seguintes parceiros: Ministério Público (MP-BA); Defensoria Pública (DP-BA); Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE); Secretaria de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro; Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Bahia (ARPEN); Comitê de Registro Civil-BA; e Instituto de Protesto da Bahia (IEPTB-BA).