Starbucks leva à Suprema Corte dos EUA disputa com agência de relações trabalhistas

A Starbucks pediu, na terça-feira, 23, que a Suprema Corte dos Estados Unidos limite os poderes de uma agência do governo que vem dando apoio a esforços de sindicalização em várias companhias. O caso que está sendo analisado pela Suprema Corte começou em fevereiro de 2022, quando a Starbucks demitiu sete funcionários que estavam tentando sindicalizar uma loja em Memphis, no Estado do Tennessee.

O Conselho Nacional de Relações Trabalhistas (NLRB, na sigla em inglês) entrou com uma queixa alegando práticas trabalhistas injustas e obteve de um tribunal federal uma liminar temporária que obrigava a companhia a recontratar os funcionários. Um tribunal de recursos confirmou depois a decisão.

A Starbucks alega que os empregados demitidos violaram uma série de políticas da empresa, permitindo inclusive que uma equipe de TV entrasse na loja após o horário de funcionamento para promover os esforços de sindicalização. A companhia solicitou à Suprema Corte que analisasse o caso com base no argumento de que algumas instâncias inferiores - incluindo os juízes neste litígio - têm seguido um padrão legal que torna muito fácil para o NLRB obter liminares. A empresa afirmou que se os tribunais tivessem seguido um padrão mais tradicional e rigoroso, o caso provavelmente teria tido um "desfecho diferente".

Na terça, vários juízes conservadores da Suprema Corte questionaram se o padrão favorável ao NLRB usado por alguns tribunais é juridicamente sólido. O juiz Neil Gorsuch perguntou por que o conselho deveria ter melhor tratamento do que outros litigantes governamentais que buscam liminares.

No governo Biden, o NLRB tem atuado da forma mais agressiva na memória recente para fortalecer as proteções aos trabalhadores. O conselho, que arbitra disputas entre empregadores e trabalhadores, expandiu os meios para a formação de sindicatos e tornou mais fácil para os funcionários contestarem práticas no local de trabalho.

Também ampliou os tipos de compensação que os trabalhadores podem receber em caso de tratamento injusto por parte do empregador. Somente contra a Starbucks, o NLRB tentou obter liminares em uma dúzia de casos, contestando as respostas da empresa aos esforços de sindicalização.

Em 2023, mais de 100 mil trabalhadores se organizaram em eleições conduzidas pelo NLRB, o maior número em um único ano desde 2000.