654 mil baianos ainda precisam declarar o Imposto de Renda; prazo acaba dia 30

Veja onde ter ajuda para fazer de graça

A Receita Federal recebeu até as 17h de segunda-feira (15) 13.627.760 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2019, conforme nota divulgada pelo órgão. Na Bahia, foram recebidas 553.117 declarações até o momento. A expectativa é de que sejam entregues até o final do prazo cerca de 1.208.000 declarações em todo o estado. Ou seja, 654 mil baianos ainda precisam declarar. 

O prazo para envio da declaração começou em 7 de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações neste ano em todos país. 

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração - PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal. 

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Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração. 

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob). 

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço “Meu Imposto de Renda”. 

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração. 

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões. 

Obrigatoriedade Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 

Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018: 

- Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; 

- Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; 

- Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018; 

- Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; 

- Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou 

- Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato. 

CPF de dependentes Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos. 

Dados sobre imóveis e carros Em 2019, não será obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatória neste ano, mas devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito. 

Desconto simplificado A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34. 

Deduções O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o último ano em que há a possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos. 

A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50. 

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos. 

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível. 

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) - podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável. 

Ajuda de graça Instituições de ensino de Salvador oferecem o procedimento a custo zero. É o caso da  Unifacs que, desde o dia 18 de março, vem oferecendo consultoria gratuita no campus da Avenida Tancredo Neves e no Shopping Piedade. Quem tiver interesse no atendimento deve comparecer aos locais levando os documentos necessários para a declaração.

A Escola de Contabilidade da Universidade Federal da Bahia (Ufba) também prestará o serviço gratuito até o dia 29 de abril. Ao todo, serão distribuídas 50 senhas por dia para consultoria, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Todos os atendimentos na Ufba serão realizados por estudantes, que participam do projeto de extensão Jovem Contador, da Faculdade de Ciências Contábeis, coordenado pelo professor João Vicente Costa Neto.

Outras instituições de ensino também realizam atendimento gratuito, a exemplo da Uninassau. O Shopping Center Lapa também oferece o serviço

Confira:Unifacs Data: até 18 de abril – de segunda a sábado Horário: Distribuição de senhas das 9h às 13h e das 18h às 21h; Atendimentos 13h30 às 17h30 Local: Piso L3 do Shopping PiedadeUnijorge  Data: 15 a 18 de abril Local: Campi Paralela e Tancredo Neves Horário: 14h às 18h - É preciso doar uma lata de leite em pó que será doada para entidades carentesUninassau  Data: até 25 de abril Local: UNINASSAU Salvador, localizada na Rua Direita da Piedade, s/n, Politeama Horário: 8h às 12h e 14h às 18hUniversidade Federal da Bahia (Ufba) Data: De segunda a sexta-feira, até o dia 29 de abril Local: Faculdade de Ciências Contábeis da Ufba, localizada no Vale do Canela Horário: 9h às 16h.  Serão distribuídas 50 senhas por diaUnime Itabuna Data:   25, 26 e 27 de abril Horário: das 17h30 às 21h30 Local: Núcleo de Apoio Fiscal da Unime Itbauna Av. J. S. Pinheiro, 1191, Lomanto - Campus II, Itabuna /BA Atendimento por ordem de chegadaShopping Center Lapa Data: Até 24 de abril, exceto nos dias 18, 19 e 20 Local: Espaço Aconchego do Shopping Center Lapa, piso L1, R. Portão da Piedade, 155 – Barris Horário: Das 10h às 17h  Obs: Consulta mediante doação de dois quilos de alimentos não perecíveis