Academia Well assina termo com MP para prestar esclarecimento ao consumidor

Unidade Pituba está obrigada a informar ao consumidor as especificidades do contrato

A unidade Pituba da academia Well firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual, no qual se comprometeu a adotar uma série de medidas para cumprir com o dever de informação aos consumidores. Segundo a promotora de Justiça Thelma Leal, a academia está obrigada a informar ao consumidor as especificidades do contrato de maneira correta, clara, precisa e ostensiva.

No acordo, a academia se comprometeu a explicar ao contratante o que é e como funciona a contratação, em especial acerca dos valores das mensalidades, da vigência do contrato, dos benefícios e ônus de cada tipo de contratação.

A empresa também deverá conceder prazo para assinatura do contrato, quando solicitada. Além disso, entregar cópia impressa do contrato ao consumidor no momento da sua assinatura ou no prazo de cinco dias, não podendo promover desconto de mensalidade sem a efetiva entrega ou envio do contrato ao contratante.

Perguntada sobre o caso que teria gerado a necessidade da assinatura do termo, a empresa ainda não retornou até a publicação da matéria.