Acordo parcial beneficia empregados da Petrobrás na Bahia

O Ministério Público do Trabalho (MPT) fechou um acordo parcial com a Petrobras do Brasil S.A que beneficiará todos os empregados da petroleira que atuam na Bahia. O documento foi assinado nesta quarta-feira (14), na sede do órgão, no Corredor da Vitória, em Salvador.

O acordo faz parte de uma ação movida por assédio moral no processo de encerramento das atividades da empresa no estado. O ajuste garante a suspensão da ação judicial até 31 de janeiro de 2020 e, ainda, a manutenção dos pouco mais de 3.200 empregados que a estatal possui na Bahia, preservando seus atuais postos de trabalho.

Os únicos funcionários que não serão contemplados com a decisão, serão os 131 que manifestaram que têm interesse na transferência para outros estados. Eles deverão ser atendidos pelo Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro) para confirmar o interesse e, caso os funcionários mudem de ideia, poderão voltar a integrar o grupo de demais funcionários que permanecerão na Bahia.

Segundo o documento, também foram anuladas as medidas anunciadas pela Petrobras em setembro, que pretendiam reduzir os benefícios oferecidos aos funcionários que mudariam de unidade e iriam para outros estados. Com isso, o valor pago a quem será transferido quadriplicou, passando a mais de R$ 26 milhões para serem divididos entre os trabalhadores. As mesmas vantagens serão negociadas para os que permanecem na Bahia.

“Demos um pequeno passo, porém muito significativo, na atuação do MPT perante os outros 3.200 empregados que permanecem nos postos de trabalho da Bahia. A transação parcial abre caminho para um amplo acordo que poderá garantir condições dignas e justas para todos os empregados da empresa lotados nos estados da federação que correm o risco de ter suas operações extintas ou reduzidas”, avaliou Luís Carneiro, procurador-chefe do MPT na Bahia e coordenador da força-tarefa estadual montada pelo órgão para atuar neste caso.

O grupo de trabalho, formado também pelos procuradores Séfora Char, Luís Barbosa e Rosineide Moura, ingressou com ação no dia 15 de outubro. No dia seguinte, foi concedida uma liminar que proibiu a petrolífera de prosseguir o processo de transferência, assinada pelo Juiz Danilo Gaspar, da 6ª Vara do Trabalho de Salvador.

A partir disso, a Petrobras e o MPT iniciaram uma fase de negociações, que resultou no acordo assinado nesta quarta. “A atuação do MPT neste caso é extremamente resolutiva, contextualizando uma pauta ministerial positiva, que busca entregar diretamente ao trabalhador e à sociedade todos os seus direitos. É o MPT balisador das ações empresariais, assegurando que as mudanças de rota sejam feitas dentro dos limites legais e com segurança jurídica para todos”, avaliou o procurador-chefe.