Advogado baiano que jogou celular pela janela para esconder provas é preso

Antônio Henrique Aguiar é apontado como líder do esquema de venda de sentenças no TRT-BA; desembargadores foram afastados

Investigadores recolheram documentos de gabinetes de desembargadores na sede do TRT-BA, em Salvador (Foto: Marina Silva/CORREIO) Foi preso em Brasília nesta terça-feira (24) o advogado baiano Antônio Henrique Aguiar. O defensor é investigado pela operação Injusta Causa sobre um esquema de vendas de decisões judiciais por desembargadores, advogados e um juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA).

Antônio Henrique é irmão da desembargadora Maria Adna Aguiar do Nascimento, que é ex-presidente do TRT-BA e também é investigada na operação, comandada por policiais federais e procuradores do MPF. No último dia 11, quando ocorreu a ação, o advogado quebrou seu celular e o jogou pela janela na suposta tentativa de esconder provas.

De acordo com os investigadores, era Antônio Henrique quem liderava o esquema de venda de sentenças. O irmão da ex-presidente do TRT-BA seria o responsável por captar pessoas físicas e jurídicas interessadas em obter decisões favoráveis nos julgamentos do tribunal, sobretudo na 5ª Turma, colegiado onde os desembargadores sob suspeita atuam ou atuavam.

A informação da prisão do defensor foi dada ao CORREIO pelo conselheiro da OAB-BA Adriano Batista. O mandado foi expedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Desembargadores Além da prisão, os cinco desembargadores e um juiz investigados na operação foram afastados nesta terça-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Quando forem intimados, eles deixarão o cargo por tempo indeterminado, mas continuarão recebendo salário integral com direito a benefícios como adicional de férias duas vezes e seguro moradia.

Os desembargadores afastados são Maria Adna Aguiar do Nascimento, ex-presidente do TRT-BA, Norberto Frerichs, Esequias Pereira de Oliveira e Washington Gutemberg Pires Ribeiro. Já o juiz do TRT-BA afastado é Thiago Barbosa de Andrade.

De acordo com o corregedor nacional de Justiça, relator do processo, ministro Humberto Martins, as denúncias que chegaram à Corregedoria apontam indícios de que os magistrados estariam envolvidos em um possível esquema de venda de decisões judiciais e tráfico de influência.“Há indícios de atuação de desembargadores integrantes da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região que assediavam seus pares para obterem apoio às suas pretensões e de empresas representadas informalmente por seus parentes, em detrimento da ética, da imparcialidade, do direito e da legalidade das ações que devem pautar a conduta do magistrado”, destacou o ministro Martins.O afastamento ocorreu para evitar qualquer possível interferência nas investigações. Ao decidir sobre a abertura do processo administrativo, o ministro Humberto Martins ressaltou que o magistrado Thiago de Andrade "teve atuação indevida em processos, usurpando a competência dos juízes naturais das causas, praticando manobras destinadas a beneficiar partes e arrematantes, cancelando leilão, em prejuízo ao exequente e ao trâmite regular do processo, com inobservância de resoluções e do regimento interno do tribunal, com indícios de que a atuação visava beneficiar familiares seus e a terceiros, consistindo tais condutas em possíveis ilícitos não só administrativos, mas também com repercussão penal".

Com relação aos desembargadores componentes da 5ª Turma do TRT5, o corregedor nacional destacou, de acordo com o CNJ, que as condutas evidenciam a presença de indícios de desvios disciplinares em decisões relacionadas a processo de uma faculdade particular de Salvador; interferência na suspensão e redesignação de leilões; esquema de direcionamento de julgamentos; assédio a desembargadores para que votassem em favor de determinada parte, representada informalmente pelo irmão de um dos representados, em processo que tinha como parte a GlaxoSmithKline – GSK.

Em nota, o TRT-BA afirma que está acompanhando as investigações e que possui compromisso com a imparcialidade e a justiça. Entretanto, o órgão só irá se manifestar sobre o possível afastamento dos magistrados quando receber uma intimação.

Já no caso dos advogados, além de Antônio Henrique, também são investigados João Gonçalves Franco Filho e Adriano Muricy Nossa. Entretanto, no caso dos defensores, só a OAB pode afastá-los. De acordo com o conselheiro Adriano Batista, as investigações ainda não foram abertas."A Ordem dos Advogados do Brasil ainda não teve acesso aos autos do processo. Por conta disso não pudemos abrir nenhum processo para investigar e, eventualmente, punir os advogados citados na operação", explica Batista.Operação Injusta Causa No último dia 11 de setembro, cerca de 50 delegados e agentes da PF, além de procuradores do Ministério Público Federal (MPF), responsáveis pela Operação Injusta Causa, iniciaram o cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão em gabinetes de quatro desembargadores no TRT-BA e escritórios de três advogados investigados por suposta prática de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. 

Na Corte, os sete alvos (ver detalhamento de cada caso mais abaixo) também tiveram os endereços residenciais vasculhados pela PF.

Pelo menos cinco malotes foram recolhidos por agentes federais na sede do TRT-BA. Segundo o MPF, as buscas e apreensões tiveram como objetivo reunir documentos, arquivos digitais, computadores, celulares e smartphones para comprovar o recebimento de vantagens financeiras indevidas, indícios de decisões judiciais combinadas, ocultação de bens e associação entre os investigados.

As ações, requeridas pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, foram autorizadas pelo ministro Raul Araújo, do STJ.

A Operação Injusta Causa seria resultado de uma Reclamação Disciplinar feita contra seis magistrados baianos do TRT-BA à Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ. Posteriormente, a denúncia deu início a investigações do MPF, cujos procuradores detectaram indícios da atuação de um grupo de desembargadores que, em conjunto com advogados, estaria negociando acórdãos e decisões na Corte Trabalhista.

Há suspeitas de que os valores pagos a título de honorários para advogados envolvidos no esquema tivessem sido rateados entre os integrantes da suposta organização criminosa, incluindo magistrados e servidores públicos. O MPF pediu ainda ao STJ a expedição de mandados de busca e apreensão contra outra desembargadora do tribunal, uma juíza do trabalho e um advogado, mas a solicitação foi negada pelo ministro Raul Araújo.

De acordo os investigadores da Injusta Causa, o esquema era liderado por Antônio Henrique Aguiar. Irmão da ex-presidente do TRT-BA, o advogado seria o responsável por captar pessoas físicas e jurídicas interessadas em obter decisões favoráveis nos julgamentos do tribunal, sobretudo na Quinta Turma, colegiado onde os desembargadores sob suspeita atuam ou atuavam.

No pedido ao STJ, o MPF faz um passo a passo sobre como o esquema era operado: “O relator apresenta seu voto em desfavor do interesse de uma das partes e, na sequência, pede adiamento do julgamento por 15 dias. Nesse prazo, a parte que está em desvantagem no julgamento é assediada pelo advogado Antônio Henrique Aguiar".

Em seguida, detalha o MPF, “o advogado relata que pode reverter o voto e conseguir um acordo favorável. Quando a parte aceita, o relator muda seu voto e a parte ‘contratante’ consegue uma decisão favorável ou é apresentado voto divergente por outro desembargador, que é seguido pela maioria. Quando há a negativa (...), o relator ratifica o voto e a parte assediada perde o processo”.

No pedido ao STJ, o MPF faz um passo a passo sobre como o esquema era operado: “O relator apresenta seu voto em desfavor do interesse de uma das partes e, na sequência, pede adiamento do julgamento por 15 dias. Nesse prazo, a parte que está em desvantagem no julgamento  é assediada pelo advogado Antônio Henrique Aguiar".

Em seguida, detalha o MPF, “o advogado relata que pode reverter o voto e conseguir um acordo favorável. Quando a parte aceita, o relator muda seu voto e a parte ‘contratante’ consegue uma decisão favorável ou é apresentado voto divergente por outro desembargador, que é seguido pela maioria. Quando há a negativa (...), o relator ratifica o voto e a parte assediada perde o processo”. Foto: Marina Silva/CORREIO Todo o “serviço”, apontam os investigadores, era realizado mediante pagamento de propina. A informação foi confirmada em depoimentos feitos por advogados procurados pelos integrantes do esquema, muitos dos quais se negaram a se envolver na negociata ilegal.

Procurado, o STJ disse que a operação deve correr em segredo de Justiça, motivo pelo qual não repassaria informações. Já a PGR alegou que, como a ação visa obter provas, não haverá outras manifestações do MPF no momento.

A reportagem também procurou a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra 5), que informou, por meio da assessoria, que a presidente do órgão foi presencialmente para Brasília acompanhar o julgamento no CNJ, e que o órgão só irá se manifestar quando ela retornar, nessa quarta-feira.

O CNJ também foi contactado pelo CORREIO, mas não comentou o caso. As defesas dos investigados não foram encontradas pela reportagem até o fechamento desta edição.

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Os sete alvos principais da ação da PF em SalvadorMaria Adna Aguiar do Nascimento - Desembargadora e ex-presidente do TRT-BA, foi apontada como uma das suspeitas de integrar o esquema de venda de decisões, de acordo com denúncia do MPF.  Norberto Frerichs - Também desembargador da corte, é citado pelos investigadores da Injusta Causa como autor de decisões posteriormente modificadas para favorecer interessados em processos trabalhistas, mediante pagamento de propina. Esequias Pereira de Oliveira - Terceiro desembargador na lista de investigados pelo MPF, é citado como integrante do esquema em depoimentos prestados ao MPF por advogados assediados por operadores da suposta venda de decisões judiciais no tribunal.   Washington Gutemberg Pires Ribeiro - Outro alvo dos mandados de busca e apreensão cumpridos ontem, o desembargador também foi citado por suspeita de combinar decisões favoráveis a pessoas que teriam pago propina ao grupo, de acordo com o MPF.   Antônio Henrique de Aguiar Cardoso - Irmão de Maria Adna, é apontado como nome central do esquema no TRT-BA desbaratado pela Operação Injusta Causa. De acordo com a denúncia da Procuradoria, cabia a ele a tarefa de buscar parte de processos para propor decisões favoráveis ou reverter votos contrários em julgamentos da corte, mediante pagamento de propina ao grupo.  João Gonçalves Franco Filho - Ex-assessor de Maria Adna, então presidente do TRT, o advogado representava pelo menos uma grande empresa com causa de alto valor em tramitação na Corte.  Adriano Muricy da Silva Nossa - Advogado e parceiro de Henrique Aguiar, Muricy foi descrito pela atuação formal em processos de interesse do principal operador do esquema ilegal, que agia como um tipo de lobista junto à cúpula do tribunal trabalhista na Bahia. * Com supervisão do editor Wladmir Pinheiro