AGU pede para TSE arquivar pedido de investigação a Bolsonaro por escândalo no MEC

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquive o pedido de investigação sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, pelo suposto caso de favorecimento aos pastores na distribuição de verbas públicas.

A AGU defende que não há elementos que justifiquem a abertura de qualquer apuração pela Justiça Eleitoral e que houve apenas "uma menção indevida” ao presidente durante a crise.

O pedido de investigação ao TSE partiu do PT, sob o argumento de que irregularidades configuram abuso de poder político e econômico, o que levaria, possivelmente, à inelegibilidade.

Em março, o jornal Folha de São Paulo divulgou um áudio no qual o ex-ministro afirma que repassa verbas para municípios indicados por pastores, a pedido do presidente. O caso levou à exoneração de Ribeiro.

Anteriormente, o jornal O Estado de São Paulo já havia apontado a existência do "gabinete paralelo" de pastores que controlaria verbas e agenda do Ministério da Educação.

A AGU afirma que uma ação judicial de investigação eleitoral só pode ser apresentada no período compreendido entre o registro da candidatura e a data da diplomação dos eleitos, entre julho e dezembro.

Em defesa do presidente, a Advocacia afirmou que o PT não “apresentou quaisquer elementos fáticos, tampouco indícios mínimos, de prática de ato ilícito pelo representado Jair Messias Bolsonaro”.

De acordo com a defesa, “o áudio juntado aos autos, que deu origem à reportagem do jornal Folha de São Paulo, revela apenas diálogos em que terceiros fazem menção indevida ao nome do presidente da República".

"Não há qualquer outro suporte fático ou probatório além de demonstrações de suposto prestígio e da própria interpretação dos fatos realizada pela matéria. Dessa forma, revela-se inviável inaugurar qualquer procedimento de investigação judicial eleitoral”, diz ainda.