ANM abre consulta pública sobre regulamentação de rejeitos da mineração

Nova legislação é parte de cronograma regulatório da Agência, que vai até 2021.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) lançou nesta terça-feira, 02, consulta pública sobre normas regulatórias dos rejeitos de mineração. A ação faz parte do projeto Aproveitamento de Estéril e Rejeitos, inserido no Eixo Sustentabilidade da Agenda Regulatória 2020/2021. A ideia é dar segurança jurídica e estimular o aproveitamento de estéril e rejeitos, contribuindo, também, para uma maior sustentabilidade da mineração brasileira.   As abordagens mais atuais para a lide com rejeitos de mineração giram em torno do aproveitamento econômico dos materiais. Exemplo disto é o projeto de pesquisa que está sendo desenvolvido pela CBPM em parceria com o Laboratório de Bioprocessos da Escola Politécnica da UFBA. O objetivo é desenvolver novos materiais poliméricos, como floculantes, e projetar alternativas para o tratamento de resíduos, que reaproveitem mais material e gerem menos resíduo.  

Para o presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Antonio Carlos Tramm, a revisão e criação de uma regulamentação sólida para a mineração será de grande valia para a sustentabilidade e, também, atração de negócios. “Quanto melhor definidas forem as regras do setor, mais nós avançamos em todos os lados. A sociedade civil ganha mais instrumentos de fiscalização, o que vai resultar numa atividade mais segura e benéfica para todos. Mas ganha também o investidor, que entra no negócio sabendo como as coisas precisam acontecer”, diz. 

As contribuições podem ser feitas até 11/01. Tanto a consulta pública quanto a Análise de Impactos Regulatórios (AIR) que serviram de base para a proposta e demais ações regulatórias estão disponíveis na página da consulta pública e podem ser acessadas no site da ANM.

Segundo o diretor geral da Agência, Victor Bicca, até o final do ano será apresentada proposta para uso de títulos minerais como garantia para financiamento de projetos minerais. Ele foi um dos palestrantes no painel ‘Plano de Mineração 2020-2023 e Nova Agenda Regulatória’, na Exposibram 2020, ocorrido no último dia 26 de novembro.

Certificação de barragens será apresentada em 2021.

Agenda Regulatória ANM  Prazo  Aproveitamento de estéril e rejeitos / consulta pública novembro, 2020 Sistema de certificação de recursos e reservas dezembro, 2020 Novo modelo de organização de substâncias minerais dezembro, 2020 Fechamento de mina dezembro, 2020 Garantia para fins de financiamento dezembro, 2020 Digitalização de processos / alta de preços, convênios com entidades ao longo dos meses Garantias para risco de atividade 2021 Guia de utilização / saneamento de dúvidas Resolução 37/2 dezembro, 2020 Meios alternativos de solução de conflitos: arbitragem, conciliação e TAC – conclusão da AIR dezembro, 2020 Conclusão da revisão do estoque regulatório novembro, 2021 Certificação do processo Kimberley / resolução em elaboração para consulta pública 1º trimestre 2021 Água mineral /revisão das normas que tratam da rotulagem 1º trimestre 2021 Conclusão da Agenda Regulatória dezembro, 2021

Esse conteúdo tem o oferecimento da Mineração Caraíba e o apoio institucional da CBPM.