Anvisa pedirá a Bolsonaro veto ao prazo de 5 dias para análise de vacinas

Diretor diz que MP anula trabalho da Anvisa e que servidores estão "no limite"

O diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, afirmou à GloboNews que pedirá que o presidente Jair Bolsonaro vete trecho da medida provisória que prevê um prazo de cinco dias para aprovação de uso emergencial de vacinas contra a covid-19. Ele se reúne com o presidente nesta quarta-feira (10). 

A medida provisória que trata do tema foi aprovada no Senado no último dia 4 e já passou pela Câmara, precisando apenas da sanção presidencial para começar a valer. 

O texto prevê o prazo de cinco dias para autorização de uso pela Anvisa se o imunizante já tiver sido aprovado por uma das outras nove agências regulatórias listadas. 

Para o Barra Torres, o texto é uma ameaça à soberania brasileira "no que tange os aspectos sanitários". "O que protege o cidadão brasileiro é um escudo chamado Anvisa. Esse escudo está sendo removido das mãos dos servidores e gerando uma insegurança sanitária, na medida em que o texto, no seu artigo quinto, logo na sua primeira fase, contempla uma única possibilidade: que é de conceder autorização. É como que dizer ao juiz antes do julgamento: o réu já está condenado ou absolvido", afirmou. Para ele, a medida provisória anula o trabalho da Anvisa.

A ideia da MP é facilitar a liberação de vacinas no país. Para isso, o imunizante já teria que ter sido aprovada por uma das seguintes agências:

Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos; European Medicines Agency (EMA), da União Europeia; Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA), do Japão; National Medical Products Administration (NMPA), da China; Health Canada (HC), do Canadá; The Medicines and Healthcare Products Regulatory Agency (MHRA), do Reino Unido; Korea Disease Control And Prevention Agency (KDCA), da Coreia do Sul; Ministério da Saúde da Rússia; Administración Nacional De Medicamentos, Alimentos Y Tecnología Médica (ANMAT), da Argentina.

Atualmente, as regras no país estabelecem prazo de 72 horas para análise da Anvisa, não aprovação, e consideram uma lista menor de agências, apenas com EUA, União Europeia, Japão e China. 

Barra Torres diz que os servidores da Anvisa já trabalham no limite. "Seja decisão de 3, 5, 2 dias, nós temos um limite de trabalho. Nossos servidores que analisam, que leem o dossiê de 20 mil páginas, eles estão hoje com dois protocolos de registros pesadíssimos na mão: AstraZeneca e Pfizer, dois dossiês imensos", diz. 

Ele diz que diante de um prazo insuficiente, a Anvisa fará constar em bula e na caixa que não houve análise da agência. "Não está escrito 'analisará', não está escrito que vai estudar o tema, não está escrito que vai verificar se há risco, se não há. Está escrito ‘concederá autorização’. Só nos é dada uma opção; é o sim, só tem essa opção", disse ele, um dia antes.