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Supremo proibiu prisão após condenação em segunda instância
Publicado em 8 de novembro de 2019 às 15:43
- Atualizado há um ano
Um dia após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede a prisão após condenação em segunda instância, o minsitro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, divulgou nota sobre o assunto.
O ex-juiz da Lava Jato - responsável pela condenação do ex-presidente Lula, que deve ser beneficiado com a decisão do STF -, afirmou que a decisão do Supremo deve ser respeitada. No entanto, deixou claro que a Constituição Federal de 1988, usada como base na decisão, pode ser mudada.
"Sempre defendi a execução da condenação criminal em segunda instância e continuarei defendendo. A decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada", disse Moro. "O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, foi reconhecido no voto do próprio Ministro Dias Toffoli. Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência", acrescentou.