Após Reforma da Previdência, governo acena com medidas para impulsionar crescimento econômico

Secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade mostra como espera que as empresas se tornem mais competitivas no Brasil

Ao mesmo tempo em que discute com o Congresso Nacional uma série de mudanças nas regras para a aposentadoria e o acesso a benefícios sociais, o governo do presidente Jair Bolsonaro trabalha em outra frente para tentar fazer a economia deslanchar de maneira sustentada. “Reformar a Previdência e equilibrar as contas públicas é fundamental, mas não é suficiente”, foi o recado dado ontem ao empresariado baiano pelo economista Carlos da Costa,  secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec).

O secretário fez coro aos pedidos de representantes empresariais por uma reforma tributária e disse que o Ministério da Economia vem analisando atualmente quatro projetos relacionados ao assunto. “Vamos tirar o que há de melhor nestes projetos e apresentar uma proposta do governo. O fato é que precisamos dessa reforma, porque nosso sistema tributário é complexo demais”, avaliou, ressaltando que o Brasil tem hoje o sistema tributário mais complexo do mundo. 

Como exemplo das dificuldades enfrentadas pelo setor produtivo aqui, ele lembrou que somente a legislação relacionada ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é mais complexa que a legislação de qualquer outro país no mundo. 

Para o secretário, os números do desemprego no país, que atinge mais de 13 milhões de pessoas, em idade economicamente ativa, são um sinal de que o modelo em que o estado agia como indutor de desenvolvimento falhou.

“Temos 13 milhões de pessoas fora do mercado de trabalho, se pensarmos naquelas que estão desalentadas (que deixaram de procurar novas oportunidades) e nos dependentes, temos quase metade do país sem trabalhar”, ressaltou. “O Brasil foi se tornando inviável porque o governo assumiu um papel no na economia que não deveria ter ocupado”, avaliou Carlos da Costa durante a apresentação do programa Mobilização pelo Emprego e Produtividade, no auditório do Senai Cimatec. “Na década de 80, os indicadores de produtividade mostravam que eram necessários 2,8 trabalhadores brasileiros para fazer o mesmo trabalho realizado por um norte-americano. Hoje, este índice é de quatro brasileiros, para um”, afirmou. Segundo ele, para ajudar o país a retomar os rumos do crescimento, a administração federal pretende deixar de intervir em questões relacionadas à economia e passar a adotar uma postura de apoio às demandas do setor produtivo. “Vamos substituir a ideia de um governo indutor para uma postura de viabilizar um bom ambiente. Quem gera emprego e renda são as empresas”, disse. 

Além da previdência O presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Ricardo Alban, destacou a importância de se investir em outras medidas para a economia, além da questão previdenciária. “Resolver o problema da Previdência não vai resolver tudo, precisamos ter uma sequência. Temos que discutir a questão tributária”, disse, lembrando ainda da necessidade de se resolver problemas nas área de segurança, além de desburocratizar o país. Ele citou ainda a importância da oferta de gás barato, prometida pelo governo para o futuro próximo. “Sem energia competitiva, não existe indústria”, disse. 

Para o presidente da Federação do Comércio da Bahia (Fecomércio-BA), Carlos Andrade, o reconhecimento do papel que o empresário exerce na economia é um passo importante dado pelo governo.“São os empresários que geram empregos. Defendemos uma desburocratização e a retirada dos obstáculos que temos”, disse. Vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Paulo Afonso Ferreira  fez coro à necessidade de se modificar a estrutura tributária do país. “Nós não conseguimos fazer uma reforma tributária porque ficamos tentando fazer uma que seja perfeita, mas o nosso sistema é tão ruim que uma modificação, mesmo imperfeita, ainda será melhor que a situação atual”, acredita. 

O secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, elogiou a iniciativa do governo federal e falou das dificuldades para o equilíbrio das contas no cenário de retração da economia. “Nos momentos de crise é quando se tem um aumento na demanda pelos serviços públicos e é justamente quando enfrentamos uma queda nas nossas receitas”, explicou. 

Grande parte dos projetos apresentados pelo governo federal já estão implantados, ou em processo de implantação em Salvador, explicou o secretário de Desenvolvimento e Urbanismo do município, Sergio Guanabara. “É um programa muito interessante e bastante aderente com o que já estamos implantando aqui, com o Salvador 360. São diversas medidas voltadas para a desburocratização dos procedimentos internos das secretarias e da relação com a sociedade”, disse. “Hoje o investimento no Brasil exige um esforço muito grande. Além do peso da carga tributária, temos uma estrutura que é complicada, difícil de entender. Quando o governo se coloca à disposição para tornar esse processo mais simples, é claro que vemos como algo bastante positivo”, avalia o vice-presidente sênior da Basf para a América Latina, Antonio Carlos Lacerda. Em 2011, a empresa decidiu implantar uma unidade em Camaçari, com um investimento de R$ 2 bilhões.  “A fábrica funciona muito bem, dentro daquilo que nós esperávamos no planejamento inicial”, destaca. A unidade é responsável pela fabricação de três produtos: o ácido acrílico, o acrilato de butila e o polímero superabsorvente, para fraudas. 

Para ele, a possibilidade de melhoria no mercado de gás é considera muito importante para Lacerda. “O governo sabe do problema, é uma questão muito importante para nós, porque aumenta a competitividade das empresas e a possibilidade de fazermos novos projetos e investimentos”, explica. 

Quatro eixos principais 

Brasil 4.0 O objetivo do  plano é criar processos de inovação, digitalização e capacitação gerencial nas empresas brasileiras. “Fizemos um diagnóstico e constatamos que hoje temos um grande número de empresas que ainda operam como 2.0. Nosso desejo é fornecer mecanismos para que elas façam o salto direto para a cultura 4.0”, destacou o economista Carlos da Costa, secretário da Sepec. 

Emprega + O principal objetivo do programa é melhorar o processo de qualificação dos trabalhadores, dando mais poder às empresas para direcionar a formação da mão de obra as suas demandas. “Vamos oferecer vouchers em que a empresa poderá investir na área que é mais sensível para ela”. 

Pró-mercado Com este plano, o governo pretende retirar barreiras para a competitividade do setor produtivo e melhorar as condições de infraestrutura. Entre os projetos está o de oferecer gás natural barato para o setor produtivo. “É inexplicável que tenhamos gás custando o dobro do que se paga na Europa e sete vezes o que custa nos Estados Unidos”, avalia. 

Simplifica Visa articular a remoção de obstáculos à competitividade e produtividade das empresas na burocracia do setor público. A ideia é facilitar a rotina das empresas, pra que elas possam se concentrar em sua atividade fim e, consequentemente, gerar mais empregos. “Precisamos destravar o Brasil e é isso o que nós estamos fazendo”, disse.