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Da Redação
Publicado em 11 de abril de 2020 às 15:45
- Atualizado há 2 anos
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou na manhã deste sábado (11), por unanimidade, o projeto de lei que obriga empresas de todo o estado a fornecerem máscaras aos seus funcionários em estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, no transporte rodoviário, metroviário e de passageiros em geral, tanto público quanto privado. As empresas também terão que oferecer locais para higienização das mãos com água corrente ou disponibilizar dispensadores com álcool em gel 70%. Na quinta-feira (9), o prefeito ACM Nerto (DEM) já havia baixado um decreto que obriga o disponibilização do material em todos os estabelecimentos.>
No total, 46 deputados participaram de mais uma sessão virtual da Casa, desta vez, para votar o projeto enviado pelo governo do estado, apresentado diante da escalada do novo coronavírus, sobretudo por categorias de profissionais que prestam atendimento direto ao público. Na mensagem encaminhada aos deputados, o governador Rui Costa (PT) afirmou que a medida garante a proteção tanto dos funcionários quanto dos demais cidadãos e destacou que o uso das máscaras tem eficácia comprovada em outros países.>
O presidente da Assembleia, deputado estadual Nelson Leal (PP), que comandou a sessão dentro do Salão Nobre da Casa, agradeceu a participação dos parlamentares na votação virtual em pleno Sàbado de Aleluia. “Nesse momento difícil para todos, quero dizer que me orgulho muito de saber que a Assembleia não está fugindo de suas responsabilidades”, afirmou ele. Leal lembrou que a covid-19 já tirou a vida de mais de cem mil pessoas no mundo e mais de mil pessoas no Brasil>
O projeto, que teve como relatora a deputada Ivana Bastos (PSD), recebeu duas emendas – uma apresentada pelo deputado Bobô (PCdoB) e outra conjunta dos deputados Eduardo Salles (PP) e Tiago Correia (PSDB). A de Bobô incluiu, entre os setores que devem fornecer máscaras aos seus funcionários, os de transporte rodoviário, metroviário e de passageiros em geral e foi acatada integralmente por Ivana. Já a de Salles e Correia estabelecia um prazo de sete dias para os estabelecimentos adquirirem as máscaras, mas no parecer de Ivana aprovado pelos deputados esse prazo caiu para 72 horas.>
Projeto de pagamento de pequenos credores é adiado>
Também estava previsto para ser votado o projeto de lei que define em dez salários mínimos o teto para o pagamento direto de obrigações financeiras geradas por decisões transitadas em julgado pelo governo baiano. Sentenças que acolham reclamações acima deste valor darão origem à expedição de precatório por parte do estado. O credor também pode optar por abrir mão da parcela superior ao teto e receber em até 90 dias.>
A proposta vem sendo questionada por parte dos deputados e deverá ser debatida na Assembleia semana que vem. Leal já convocou sessão virtual conjunta das comissões de Constituição e Justiça; Educação e Serviço Público; e de Finanças e Orçamento, Fiscalização e controle para terça-feira (14), às 10h, quando a matéria será discutida.>
O líder da oposição, deputado Sandro Regis (DEM), agradeceu a Leal por retirar o projeto da pauta e disse que pretende negociar mudanças com o governo. “A oposição não se furtará em votar nada que seja em prol da Bahia. Esse projeto receberá algumas emendas e entendo que é de grande importância a discussão, sempre com espírito democrático e disponibilidade de fazer melhor para o estado”, afirmou ele.>
Além da sessão de terça-feira, os deputados devem fazer outra sessão virtual na quarta-feira para votar os decretos de calamidade púbica. Já na segunda-feira à tarde, a Mesa Diretora se reúne, também de forma remota, para debater as indicações relacionadas à pandemia de coronavírus.>