A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou na manhã deste sábado (11), por unanimidade, o projeto de lei que obriga empresas de todo o estado a fornecerem máscaras aos seus funcionários em estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, no transporte rodoviário, metroviário e de passageiros em geral, tanto público quanto privado. As empresas também terão que oferecer locais para higienização das mãos com água corrente ou disponibilizar dispensadores com álcool em gel 70%. Na quinta-feira (9), o prefeito ACM Nerto (DEM) já havia baixado um decreto que obriga o disponibilização do material em todos os estabelecimentos.
No total, 46 deputados participaram de mais uma sessão virtual da Casa, desta vez, para votar o projeto enviado pelo governo do estado, apresentado diante da escalada do novo coronavírus, sobretudo por categorias de profissionais que prestam atendimento direto ao público. Na mensagem encaminhada aos deputados, o governador Rui Costa (PT) afirmou que a medida garante a proteção tanto dos funcionários quanto dos demais cidadãos e destacou que o uso das máscaras tem eficácia comprovada em outros países.
O presidente da Assembleia, deputado estadual Nelson Leal (PP), que comandou a sessão dentro do Salão Nobre da Casa, agradeceu a participação dos parlamentares na votação virtual em pleno Sàbado de Aleluia. “Nesse momento difícil para todos, quero dizer que me orgulho muito de saber que a Assembleia não está fugindo de suas responsabilidades”, afirmou ele. Leal lembrou que a covid-19 já tirou a vida de mais de cem mil pessoas no mundo e mais de mil pessoas no Brasil
O projeto, que teve como relatora a deputada Ivana Bastos (PSD), recebeu duas emendas – uma apresentada pelo deputado Bobô (PCdoB) e outra conjunta dos deputados Eduardo Salles (PP) e Tiago Correia (PSDB). A de Bobô incluiu, entre os setores que devem fornecer máscaras aos seus funcionários, os de transporte rodoviário, metroviário e de passageiros em geral e foi acatada integralmente por Ivana. Já a de Salles e Correia estabelecia um prazo de sete dias para os estabelecimentos adquirirem as máscaras, mas no parecer de Ivana aprovado pelos deputados esse prazo caiu para 72 horas.
Projeto de pagamento de pequenos credores é adiado
Também estava previsto para ser votado o projeto de lei que define em dez salários mínimos o teto para o pagamento direto de obrigações financeiras geradas por decisões transitadas em julgado pelo governo baiano. Sentenças que acolham reclamações acima deste valor darão origem à expedição de precatório por parte do estado. O credor também pode optar por abrir mão da parcela superior ao teto e receber em até 90 dias.
A proposta vem sendo questionada por parte dos deputados e deverá ser debatida na Assembleia semana que vem. Leal já convocou sessão virtual conjunta das comissões de Constituição e Justiça; Educação e Serviço Público; e de Finanças e Orçamento, Fiscalização e controle para terça-feira (14), às 10h, quando a matéria será discutida.
O líder da oposição, deputado Sandro Regis (DEM), agradeceu a Leal por retirar o projeto da pauta e disse que pretende negociar mudanças com o governo. “A oposição não se furtará em votar nada que seja em prol da Bahia. Esse projeto receberá algumas emendas e entendo que é de grande importância a discussão, sempre com espírito democrático e disponibilidade de fazer melhor para o estado”, afirmou ele.
Além da sessão de terça-feira, os deputados devem fazer outra sessão virtual na quarta-feira para votar os decretos de calamidade púbica. Já na segunda-feira à tarde, a Mesa Diretora se reúne, também de forma remota, para debater as indicações relacionadas à pandemia de coronavírus.
