Assembleia Legislativa adia votação de projetos sobre alienação de bens do Estado

Votação deve decidir destino de imóveis como o antigo Centro de Convenções e o Terminal Rodoviário

Um acordo entre líderes do governo e oposição da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) adiou a votação dos quatro projetos de lei que tratam de alienação de imóveis pertencentes ao Estado da Bahia, que estava prevista para acontecer nesta terça-feira (30). A votação agora deve acontecer na quinta-feira (2). 

Os projetos são: antigo Centro de Convenções da Bahia (PL nº 24365/2021); Terminal Rodoviário de Salvador (PL nº 24366/2021); Detran (PL nº 24367/2021); e a antiga sede da Junta Médica do Estado da Bahia (PL nº 24368/2021). O Governo do Estado enviou um projeto de lei para cada imóvel, em vez de apresentar uma única proposta. Outros 23 imóveis estão envolvidos. 

O presidente da casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), que convocou a sessão extraordinária, se posicionou a favor da aprovação da autorização para alienação.

“A assembleia não vai vender nada. Caso esse projeto seja aprovado, será permitido ao Estado que faça a venda. Eu sou a favor. O que o Governo vai fazer com a Estação Rodoviária onde já está sendo feita outra nova? O que vai fazer com a Junta Médica que não é mais usada? E por aí vai. Até mesmo porque é preciso diminuir o rombo no Funprev (Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia) que, hoje, é de bilhões de reais, que o governo está colocando para que as contas fechem no final do ano”, disse. Menezes.

O deputado Hilton Coelho (PSOL), também chegou a se manifestar, abordando o tema do leilão do prédio do Arquivo Público da Bahia (Apeb). “Não podemos sair vendendo tudo. Eu sou contra a venda do Arquivo Público. Eu sou historiador. Aquele lugar teve um papel fundamental para a história da Bahia e do Brasil e corremos o risco de ver isso ser liquidado. Não podemos aceitar que isso aconteça. Chega de vender a nossa Bahia!”. 

A primeira tentativa de alienar os imóveis, em abril deste ano, acabou não prosperando. Em julho, a Justiça suspendeu a tramitação do texto, atendendo a um pedido do deputado estadual Hilton Coelho (Psol). À época, o parlamentar argumentou que não havia, no projeto, dados importantes a exemplo de mapas, localização, perímetro, metros quadrados e valor de mercado.

Nas mensagens enviadas aos parlamentares, o governador Rui Costa argumentou que os imóveis geram elevado custo com manutenção e segurança. “Estes recursos serão aplicados na capitalização do Funprev e em outros investimentos”, afirmou ele.

Outros projetos foram votados

O deputado Rosemberg Pinto (PT) sugeriu o adiamento da votação dos projetos de alienação de bens, alegando ser necessário mais tempo para conversas e estudos sobre a questão. A sugestão foi acatada pelos demais. 

Outros dois projetos foram votados durante a sessão. A Alba aprovou a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 e a alteração na lei que dispõe sobre o regime de trabalho dos ocupantes dos cargos da carreira da Polícia Civil. A discussão das propostas, de iniciativa do Poder Executivo, foi iniciada na sessão passada, quando a oposição pediu vistas e adiou a apreciação dos PLs.

O PL nº 24.329/2021, que altera a Lei Orgânica da Polícia Civil (Lei nº 11.370/2009), foi aprovado após alteração na proposta original, contemplando pleito da categoria em nominar, além dos delegados, todos os integrantes da corporação, como peritos, investigadores e escrivães. Representantes da categoria acompanharam presencialmente, nas galerias do plenário, a aprovação do PL, por unanimidade. 

Já o PL nº 24.312/2021, que trata da revisão do PPA 2020-2023, teve o voto contrário da bancada de oposição e do deputado Hilton Coelho, do Psol.   

*Com orientação da subeditora Monique Lôbo