Assembleias nordestinas definem sete pontos para o desenvolvimento da região

Pauta foi discutida nesta sexta-feira (7) em Salvador durante o ParlaNordeste

Uma lista com sete reivindicações consideradas fundamentais para o desenvolvimento do Nordeste foi definida nesta sexta-feira (7) por presidentes de assembleias legislativas da região (ParlaNordeste) durante encontro realizado em Salvador. Do encontro, realizado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), eles produziram e assinaram a 'Carta de Salvador', fruto das discussões realizadas ao longo do dia.

No documento, eles incluíram três das sete pautas prioritárias. Entre as principais reivindicações estão mudanças na Reforma da Previdência. Assim como ps governadores nordestinos, presidentes de assembleias são contra as mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), assim como o modelo de capitalização.

Na carta eles incluíram ainda a necessidade de rediscussão do Pacto Federativo e a adoção de medidas contra o que chamaram de "preços abusivos" das passagens aéreas após a crise da Avianca, companhia que está em processo de recuperação judicial. O documento será entregue aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM) antes do recesso junino do Parlamento.

Além destes pontos, eles mantêm mobilização pela manutenção do Banco do Nordeste, por ações de preservação do Rio São Francisco e pelo marco regulatório do saneamento básico. Também se posicionaram contra o fim gradual nos desconto nas tarifas de energia elétrica ao agricultor irrigante (que usa irrigação no cultivo) e ao aquicultor. Estas reivindicações serão discutidas nas próximas reuniões do ParlaNordeste e podem fazer uma nova carta para levar ao Congresso. 

Conteúdo Dentre os nove presidentes de assembleia do Nordeste, sete participam do encontro e assinaram a carta. No documento, eles declararam apoio à reforma da Previdência, mas se posicionaram contra a proposta de retirar estados do texto - com isso, as assembleias teriam que, em votação, convalidar a reforma em seus respectivos estados.

Para eles, a reforma é fundamental para a retomada do crescimento econômico e, sem ela, as administrações estaduais ficam comprometidas, "uma vez que em todas estas se registra significativo déficit previdenciário em relaçao aos servidores".

O presidente da Alba, Nelson Leal, ressalta que, para as cidades menores, a aposentadoria para trabalhadores rurais e o BPC representam impacto maior na economia do que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita das pequenas e médias localidades. "O BPC e a aposentadoria rural significam, para mais de 300 municípios, um volume de recursos maior do que o FPM. Além de serem instumentos para ajustar a desigualdade, são importantes componentes da economia", defende.

"É preciso aprofundar a discussão nos estados e municípios, nacionalmente está bem evoluida. A vida acontece em estados e municípios, não faz  sentido não ampliar a reforma a estes entes", complementa o presidente da Assembleia do Ceará, José Sarto (PDT).

Em relação ao pacto federativo, destacaram a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2012, que torna competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a criação de leis sobre temas como trânsito e transporte, diretrizes e bases da educação e licitação e contratação.

A proposta, para eles, amplia a capacidade legislativa das assembleias, "atendendo com mais presteza e objetividade as nossas comunidades, hoje muito comprometida pela excessiva concentração de competências legislativas no Congresso".

Neste ponto, o presidente da Assembleia da Paraíba, Adriano Galdino (PSB), criticou a concentração dos recursos pela União ao defender a uma nova redistribuição do bolo orçamentário. "Não podemos mais aceitar que todo o recurso fique com a União. O cidadão não mora na União, mas nos municípios", destaca.

Hoje, de tudo que é arrecadado no país, 24% vai para os estados e 18% para os municípios, o que é feito por meio de fundos, como os de Participação dos Estados e Municípios e os fundos de desenvolvimento regional do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O restante fica com o governo federal.

Na carta, os presidentes ainda cobram medidas em relação ao preço das passagens aéreas, cejo aumento trouxe "grave prejuízo para a população brasileira e, em especial, para o turismo nordestino, importante fonte de renda dos nossos estados, tornando-se, muitas bezes, mais caro o deslocamento por via aérea em territótio nacional do que até mesmo para o exterior".

Para finalizar, eles ainda pedem apoio para a ampliação e modernização dos meios de comunicação das assembleias.

Segundo o presidente da Assembleia do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB),  que preside o ParlaNordeste, a carta será entregue pessoalmente aos  presidentes do Senado e Câmara. Ele destaca que, dos pontos que constam  na carta, o que trata da reforma da Previdência é mais importante por estar próximo da apresentação do parecer do deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da proposta. "Entendemos que ela é necessária, mas itens como as mudanças no BPC e na aposentadoria rural e a capitalização não aceitamos. Esperamos que o Congresso tenha um ponto de equilíbrio para frear atitudes que atentam contra direitos", afirmou.

Outras pautas Quanto às demais pautas, foram apresentadas pelos parlamentares ao longo da reunião. A prevenção do Rio São Francisco, por exemplo, foi demanda levantada por Nelson Leal, que considera a revitalização do rio uma ação fundamental para a economia nordestina. Já a retomada do desconto nas tarifas de energia elétrica ao agricultor irrigante (que usa irrigação no cultivo) e ao aquicultor foi proposta pelo deputado estadual Eduardo Salles (PP).

Para ele, os incentivos são fundamentais para os produtores que usam a irrigação e, caso não sejam retomados, podem trazer prejuízos para regiões que dependem exclusivamente da irrigação. No caso do Banco do Nordeste, o governo federal cogitou fundir a instituição com o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). Contudo, os presidentes da Câmara e do Senado já se posicionaram contra e a proposta não deve avançar. A pauta do saneamento é outra discutida no Congresso.