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Em 2018 o ministro já havia determinado a transferência de duas travestis
Da Redação
Publicado em 26 de junho de 2019 às 20:12
- Atualizado há um ano
Transgêneros identificadas como do sexo feminino poderão cumprir pena em prisões destinadas à mulheres. Uma medida cautelar foi concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (SFT), Luís Roberto Barroso, após proposta feita pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros.
Em fevereiro de 2018, Barroso já havia determinado a transferência de duas travestis para presídios femininos. Elas estavam presas desde 2016 na Penitenciária de Presidente Prudente, no interior paulista.
Entretanto, desta vez o ministro limitou a determinação a todos os transgêneros identificados com o sexo feminino e não estendeu a decisão às travestis. Como não há consenso nem mesmo dentro da comunidade LGBTI+ de como eles devem ser tratados, a questão seguirá em debate.