Câmara aprova MP que cria o Auxílio Brasil

Medida precisa da aprovação do Congresso até 7 de dezembro para virar lei

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) o texto-base da medida provisória que cria o programa social Auxílio Brasil, elaborado pelo governo Bolsonaro para substituir o Bolsa Família.

A medida provisória foi editada pelo governo em agosto e já teve a primeira parcela paga em novembro, mas precisa ser aprovada pelo Congresso até 7 de dezembro para virar lei em definitivo. O texto será enviado para análise do Senado.

Segundo o Ministério da Cidadania, neste primeiro mês serão contempladas mais de 14,5 milhões de famílias, que receberão um total de mais de R$ 3,25 bilhões.

O texto aprovado prevê como elegíveis ao Programa Auxílio Brasil as famílias em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal se situe entre R$ 105,01 e R$ 210; e as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00. O valor médio neste mês será de R$ 224,41 por família.

O governo, no entanto, quer pagar R$ 400, mas ainda não informou de onde virá o dinheiro. Esse valor chegou a ser anunciado em caráter provisório, até o fim de 2022, mas o governo decidiu torná-lo permanente. A aposta do Executivo é usar o espaço fiscal aberto com a PEC dos Precatórios, em tramitação no Senado, para bancar o programa.

O relator da proposta, deputado Marcelo Aro (PP-MG), havia proposto o reajuste automático do benefício pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). A equipe econômica, porém, mobilizou a base aliada no Congresso contra este dispositivo, porque geraria aumento automático de despesas.

Diante da resistência dos deputados, Aro recuou, o que viabilizou a votação nesta quinta-feira.