Câmara reduz de 20 para 15 anos tempo mínimo de contribuição para homens

brasil
12.07.2019, 05:50:00
Atualizado: 12.07.2019, 05:50:18

Câmara reduz de 20 para 15 anos tempo mínimo de contribuição para homens

Regras de pensão e para aposentadoria das mulheres também mudaram

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O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta sexta-feira (12), por 445 votos a 15, uma mudança no texto da reforma da Previdência. Agora, haverá redução no tempo mínimo de contribuição de 20 para 15 anos para que homens do setor privado possam se aposentar. A mesma alteração para mulheres já havia sido aprovada.

Na quarta-feira (10), o texto-base da reforma, aprovado em primeiro turno pela Câmara, previa que homens e mulheres teriam de trabalhar pelo menos 20 anos para ter direito à paosentadoria. De acordo com o documento, o período mínimo de trabalho exigido aumentaria gradualmente – partindo de 15 anos – e chegaria a 20 anos em 2029.

Apesar da alteração, as idades mínimas para homens e mulheres poderem se aposentar permanecem: 65 anos para eles e 62 anos para elas.

Mudança para policiais
A emenda do Podemos que reduz a idade mínima de aposentadoria para os policiais que servem à União também foi aprovada. Policiais federais, policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários e socioeducativos federais, entre outros, poderão aposentar-se aos 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres).

A redução da idade, no entanto, só valerá para quem cumprir um pedágio de 100% do tempo de contribuição que falta para aposentar-se: 25 anos para mulher e 30 anos para homem. Dessa forma, se faltarem três anos de contribuição pelas regras atuais, o policial terá de trabalhar seis anos para reduzir a idade mínima.

A medida vale apenas para os profissionais que estão na regra de transição. Para os futuros policiais e agentes de segurança da União ou quem optar por não cumprir o pedágio, foi mantida a idade mínima de 55 anos e o tempo de serviço policial de 15 anos para os dois sexos.

Apresentada pela bancada do Podemos, a emenda tinha acordo para ser aprovada. As condições são as mesmas apresentadas na semana passada na comissão especial, onde o destaque havia sido rejeitado.

Destaques
Ainda faltam nove destaques e emendas para serem votados. Líderes de alguns partidos concordaram em formar um bloco para unificar as orientações de voto, com o líder de um partido falando em nome dos demais, para acelerar a sessão. Em alguns casos, o bloco abrirá mão de encaminhar a orientação única.

A discussão dos destaques começou por volta das 17h30 e só vai terminar na madrugada desta sexta (12). Os deputados ainda têm nove destaques e emendas para votar. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê encerrar a votação, em segundo turno, na sexta-feira à noite ou na manhã de sábado (13).

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