Caso Miguel: Justiça bloqueia R$ 2 milhões de Sari Corte Real e Sérgio Hacker

Ministério Público do Trabalho entrou com ação em prol de Mirtes e Marte, mãe e avó do menino

(Foto: Reprodução) A 21ª Vara do Trabalho em Pernambuco determinou o bloqueio de R$ 2 milhões em bens do casal Sari Corte Real e Sérgio Hacker, ex-patrões da mãe e da avó de Miguel, menino de 5 anos que morreu ao cair do prédio de luxo em que o casal morava em Recife. A decisão foi tomada atendendo a uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Pernambuco, para garantir o pagamento de indenização por dano moral no processo que envolve vínculos empregatícios de Mirtes e Marte, mãe e avó do menino.

O MPT afirmou que a ação objetiva "restaurar a ordem jurídica trabalhista violada pela conduta continuada dos réus em desfavor de trabalhadores domésticos que, por anos, prestaram-lhes serviços sem, no entanto, terem seus direitos laborais devidamente respeitados". No pedido, o órgão listou vários pontos, inclusive que houve redução de salários sem a formalização de acordo, não recolhimento previdenciário, não pagamento de verbas rescisórias e prestação de serviços durante a pandemia da covid-19, mesmo quando não se enquadrava nas exceções permitidas para o trabalho doméstico.

Segundo o G1, a morte de Miguel, que acontece em junho, é citada, afirmando que "o fato ultrapassou as fronteiras da cidade e do país, causando repulsa à Organização das Nações Unidas". O juiz substituto José Augusto Segundo Neto cita também o fato da mãe e avó fazerem parte do quadro de funcionários da prefeitura de Tamandaré, cidade pernambucana governada por Sérgio Hacker.

"A tragédia traz consigo vários questionamentos: da superexploração do trabalho ao preconceito do labor doméstico e ao preconceito racial, passando por improbidade administrativa, que aqui aparece de forma subjacente. Não se trata, pois, apenas de interesse individual de dois ou três empregados", diz outro trecho.

O bloqueio inclui móveis, imóveis, ativos financeiros, participações em sociedades, títulos da dívida pública e outros títulos que sejam negociáveis em bolsas de valores.

Os réus têm até 15 dias para apresentarem defesa. Eles não comentaram a decisão até o momento. Hacker, que é candidato à reeleição em Tamandaré, declarou à Justiça Eleitoral R$ 720 mil em bens, incluindo R$ 100 mil em espécie. 

É a segunda vez desde a morte de Miguel que a Justiça determina o bloqueio de bens dele. A primeira decisão, de 1º de julho, era direcionada ao gestor e à secretária de Educação da cidade. Na ocasião, uma ação civil do Ministério Público questionava ato de improbidade administrativa, já que as duas domésticas apareciam no quadro de funcionários.