CNJ abre investigação sobre conduta de magistrados do TJBA afastados pelo STJ

Conselho pede ao STJ compartilhamento de provas

O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, instaurou vários procedimentos administrativos contra magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), supostamente envolvidos em esquema de venda de sentenças, afastados por decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um inquérito que apura fraude e grilagem em disputa de terras em uma área de mais de 300 mil hectares no oeste da Bahia.

A Corregedoria Nacional de Justiça expediu, na tarde dessa terça-feira (19), ofício ao ministro do STJ para que sejam compartilhadas provas e documentos decorrentes do inquérito em trâmite no tribunal superior e de outros procedimentos vinculados aos fatos objeto de busca e apreensão criminal.

Humberto Martins afirmou que em todos os procedimentos de competência da Corregedoria do CNJ as apurações "estão sendo desenvolvidas de forma célere e em total obediência ao Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça e da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), especialmente no caso da suposta venda de decisões judiciais, objeto da decisão do ministro do STJ Og Fernandes"

Faroeste

A Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal, provocou o cancelamento da eleição para a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Prevista para ocorrer essa semana, a disputa agora não tem prazo para ser realizada, informou a assessoria de imprensa da Corte.

Entre os candidatos ao posto, estavam os desembargadores Maria da Graça Osório Pimentel Leal e José Olegário Monção Caldas, ambos afastados por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao atender pedido do Ministério Público Federal (MPF). 

Como o atual presidente do tribunal, Gesivaldo Britto, também está afastado e impedido de acessar as dependências da Corte, o regimento interno do TJ determina que ele seja substituído pelo 1º vice-presidente, o desembargador Augusto de Lima Bispo. 

Durante 90 dias, prazo inicial do afastamento, outros quatro integrantes do tribunal assumirão as funções dos desembargadores investigados para que os processos sob a alçada deles não fiquem parados.  

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que os procedimentos instaurados em face de magistrados do TJ, referentes ao suposto envolvimento em esquema de venda de sentenças, “estão tramitando normalmente na corregedoria nacional, observando o segredo de justiça previsto no artigo 54 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman)”.

“Em todos os procedimentos de competência da Corregedoria, o corregedor do CNJ, ministro Humberto Martins, afirma que o órgão vem adotando providências de forma célere”, diz o comunicado oficial do órgão.

Também em nota à imprensa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Bahia afirmou considerar que apurações como esta, deflagrada hoje, contra a suposta venda de decisões judiciais, são necessárias para combater a corrupção e também uma excelente oportunidade para passar a limpo a Justiça da Bahia.

Afastados O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, três desembargadores e dois juízes do Tribunal foram afastados nesta terça-feira (19) dos seus cargos por 90 dias, por suspeita de venda de sentenças desde 2013/2014, num suposto esquema de grilagem de terras no Oeste da Bahia que teve ainda dois assassinatos de queima de arquivo.

A determinação do afastamento é do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao atender pedido do Ministério Público Federal (MPF). O afastamento ocorreu durante a Operação Faroeste, realizada terça pela Polícia Federal, que prendeu ainda quatro beneficiados no suposto esquema criminoso. 

Segundo a decisão de Fernandes, "se vislumbra a possível existência de uma organização criminosa, na qual os investigados atuaram de forma estruturada e com divisão clara de suas tarefas para a obtenção de vantagens econômicas por meio da prática, em tese, dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro".

Além de Britto, foram afastados os desembargadores Maria da Graça Osório Pimentel Leal, Maria do Socorro Barreto Santiago e José Olegário Monção Caldas, e os juízes Marivalda Almeida Moutinho e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. Desembargadores e juízes afastados ficam proibidos de entrar no prédio do TJ-BA, bem como de comunicação com funcionários e utilização de serviços do Tribunal. 

Os presos, em caráter temporário, de cinco dias, são o guineense Adailton Maturino dos Santos, a esposa dele, a advogada Geciane Souza Maturino dos Santos, o principal assessor de Britto, o assessor judiciário do TJ-BA Antonio Roque do Nascimento Neves e o advogado jequieense Márcio Duarte Miranda - que recebeu em fevereiro deste ano o título de Cidadão de Salvador da Câmara de Vereadores. Adailton Maturino dos Santos é apontado pela investigação como idealizador e articulador de todo o esquema.