CNJ abre sindicância para apurar irregularidades no TJ da Bahia

Segundo o ministro, houve o pagamento a mais de R$ 448 milhões em precatórios (dívidas da Fazenda Pública)

Da Redação com agências

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Francisco Falcão, determinou nesta terça-feira (16) a abertura de sindicâncias para apurar irregularidades no Tribunal de Justiça da Bahia. Segundo o ministro, houve o pagamento a mais de R$ 448 milhões em precatórios (dívidas da Fazenda Pública).De acordo com relatório preliminar apresentado pelo corregedor, "são indicadas sérias irregularidades na administração do tribunal, em relação a licitações, controle de pessoal e precatórios. Os serviços dos cartórios extrajudiciais são deficientes e passam a impressão de que a administração do tribunal não tem a menor simpatia pela realização de concurso público para delegação".O documento diz ainda que "o setor de precatórios [no tribunal] está sem controle, sobretudo em relação aos cálculos de atualização das dívidas e verificação dos requisitos legais para a formação dos autos dos precatórios, expondo o ente público a pagamentos indevidos de grande monta".O documento aponta a existência de assessores de gabinetes que trabalham em regime de revezamento, comparecendo apenas uma ou duas vezes por semana ao tribunal. Nos demais dias, eles supostamente trabalhariam em casa.Há ainda cerca de mil magistrados e servidores que não apresentaram a declaração anual de renda nos últimos anos.

Limpeza “A notícia que corre o Brasil inteiro é de que o TJ-BA é o pior do Brasil. Precisamos esclarecer se isso é verdade”, disse o corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, antes do levantamento que descobriu indícios de irregularidades.Segundo o CNJ, o TJ-BA é o mais atrasado do país na regularização dos cartórios, registra irregularidades no serviço de mais de 20 varas e tem “excesso de cargos comissionados” na presidência.O principal alvo da inspeção, segundo o CNJ, será a corrupção. “Vamos ser rigorosíssimos nessa questão. Corre até o risco de sentirem saudade da ministra Eliana [Calmon]”, disse Falcão, referindo-se à sua antecessora.

O presidente do TJ-BA, Mario Hirs, que estava ao lado do ministro Falcão, disse que casos de corrupção são pontuais e que o rótulo de pior do Brasil é construção da imprensa.