Codecon autua companhias aéreas por não apresentarem dados sobre voos

Infração é prevista no artigo 55 do Código de Defesa do Consumidor

As companhias aéreas Azul e Gol foram autuadas pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon), nesta terça-feira (21), por desobediência a determinações do órgão para apresentar dados sobre a capital baiana como origem e destino de voos, nos períodos de 1º a 30 de abril de 2018 e em igual período de 2019.

A infração é prevista no artigo 55 do Código de Defesa do Consumidor. Agora, as empresas têm prazo de 10 dias para apresentar defesa ao órgão fiscalizador. Foto: Divulgaçõa/Secom De acordo com a diretora da Codecon, Roberta Caires, nos casos de desobediência são abertos processos administrativos garantindo o contraditório e a ampla defesa. “Para a dosimetria das multas levamos em consideração o tipo da infração, sua gravidade, se o dano é coletivo ou não, e o porte da empresa, podendo variar de R$ 650 a R$ 9,5 milhões de reais”, disse.

A Latam, também notificada em ação ocorrida no Aeroporto Internacional de Salvador, no dia 30 de abril, já apresentou as devidas planilhas, que foram encaminhadas ao Setor de Cálculo da Codecon, especializado na revisão de cobranças.

As três companhias áreas foram notificadas após denúncias de suposta cobrança abusiva em oportunismo à crise da Avianca.

Procurada pelo CORREIO, a Azul informou que "foi notificada e responderá ao órgão fiscalizador dentro do prazo determinado”.Já a Gol não se manifestou ainda.