Como declarar seu fundo de investimentos no IR? Tire suas dúvidas

economia
17.04.2021, 05:00:00
Contribuintes podem usar aplicativo fornecido pela Receita Federal (Marcello Casal / Agência Brasil)

Como declarar seu fundo de investimentos no IR? Tire suas dúvidas

Imposto de Renda é diferente para cada tipo de fundo; entenda o passo a passo

A Receita Federal adiou o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2020 do final de abril para 31 de maio. Ainda assim, deixar para a última hora pode te prejudicar. Sobretudo se você for um dos milhões de brasileiros que entraram para o mercado financeiro, adquirindo títulos de renda fixa, assumindo cotas em fundos de investimentos ou comprando ações.

Afinal, declarar esses rendimentos à Receita Federal costuma ser uma tarefa das mais desafiadores até mesmo para quem é investidor 'das antigas'. São muitas alíquotas e regras diferentes, investimentos que são isentos do Imposto de Renda, outros que têm o tributo retido na fonte e por aí vai.

Por isso mesmo, nessa série de guias publicada pelo CORREIO, estamos tirando dúvidas de novos investidores sobre como declarar seus patrimônios à Receita Federal. No primeiro capítulo, abordamos títulos de renda fixa, como os do Tesouro Direto e CDBs. No segundo, tratamos da declaração de ativos de renda variável, sobretudo as famosas ações da Bolsa de Valores.

Neste capítulo final, vamos abordar os fundo de investimentos, que costumam ser a porta de entrada de muitos investidores. Primeiro, por conta da sua aplicação mínima: com R$ 100 já é possível comprar cotas. Segundo, por conta da facilidade, já que você entrega a administração do seu patrimônio a um especialista, 24 horas atento ao mercado financeiro.

Nós, inclusive, já dedicamos um capítulo apenas para explicar o básico do básico sobre os fundos de investimentos, aquilo que você precisa saber antes de aplicar seu dinheiro.

Antes de tudo, é preciso entender que a declaração do Imposto de Renda depende do tipo de fundo de investimento do qual você é cotista. Existem fundos de renda fixa, que podem ser de curto ou de longo prazo, fundos de ações ou multimercados e fundos imobiliários.

Quer conhecer mais sobre cada tipo de fundo? Pois também dedicamos um capítulo para explicar as características, vantagens e desvantagens de cada um.


Alerta!

Ainda que o prazo para a entrega da declaração tenha sido dilatado, é preciso ficar alerta. Quanto antes você se organizar e fizer isso, melhor. Como os especialistas apontam, esquecer de pagar o Imposto de Renda ou não pagá-lo corretamente pode gerar dores de cabeça sérias.

“Seu CPF cai na chamada 'malha fina' e você será cobrado por e-mail para que pague. E aí você vai pagar com multa de 0,33% por dia, até um máximo de 20%, mais juros mensal equivalente à taxa Selic do período”, alerta Denílson Teixeira (@denilson_teixeira1), contador especialista em investimentos.

“Se você não pagar, essa dívida vai para a dívida ativa e seu CPF é suspenso pela Receita Federal. Com isso, você não consegue fazer nada. Não consegue abrir conta em banco, não consegue fazer um cartão de crédito, nada que precisa de seu CPF. E você acredita que ainda tem gente que 'brinca' com isso?”, diz o especialista.


Fundos de Investimentos em Ações (FIA)

Comecemos por um dos tipos mais populares de fundo, os FIA. Como o próprio nome diz, tratam-se de fundos em que o gestor aplica pelo menos 67% do patrimônio de seus cotistas em ações de empresas que são negociadas na Bolsa de Valores.

Esses fundos remuneram o cotista – a pessoa que aplicou dinheiro no fundo comprando uma parte dele, ou seja, uma 'cota' – basicamente de duas formas, idênticas às ações: com rendimentos originados dos dividendos ou juros sobre capital próprio, pagos pelas empresas, ou quando o investidor decide sair do fundo, vendendo as suas cotas e lucrando com a valorização delas.

Do ponto de vista do Imposto de Renda, eles são até mais simples do que investir em ações. Sim, porque, enquanto com ações o próprio investidor é quem precisa calcular o tributo e recolhê-lo dentro de um prazo curto – que você conheceu a fundo no capítulo dois da série -, quando se trata de fundos é o próprio gestor quem faz isso por você.

Como explica o especialista, o IR é retido na fonte pela instituição financeira gestora, sejá lá qual for o tipo de rendimento: “Os FIA são mais simples de entender porque será sempre tributado na alíquota de 15%, que é o mínimo para o mercado financeiro. Além disso, o imposto é retido na fonte pelo gestor, seja vendendo as suas cotas, seja com dividendos”, diz Denílson Teixeira.

Ou seja: o que 'cai' na conta da sua corretora já é o valor líquido, com os 15% do imposto recolhido. O que você precisará na declaração é, tão somente, declarar que tipo de rendimento você teve com aquele fundo e sinalizar que já teve o valor do tributo recolhido.

Vamos ao passo a passo: primeiro, você precisará declarar, na sessão de Bens e Direitos do programa do IRPF, fornecido pela Receita Federal, o valor que você tem naquele FIA em dezembro de 2020, ou seja, ao final do ano-base. E vai ter que declarar, também, o quanto tinha em dezembro de 2019. O código para caracterizar o bem como um FIA é o 74, cujo texto é justamente “Fundo de Ações”.

Aviso importante!

Aqui, vem um detalhe importante, e que vale para todos os fundos de investimentos, não importa qual seja o tipo: ao declarar o saldo, você só precisa colocar o valor que investiu ao comprar as cotas, e não o valor que elas estão valendo ao final do ano-base.

Ou seja, se você adquiriu 100 as cotas por R$ 1 mil (ou seja, cada uma saiu por R$ 10) em dezembro de 2019 e não adquiriu mais nada até o final de 2020, você vai colocar em Bens e Direitos o valor de R$ 1 mil, ainda que as cotas tenham se valorizado nesse período (e tenham passado a custar, cada uma, R$ 20, por exemplo).

Você só vai realmente mudar esse saldo se tiver adquirido mais cotas ao longo do tempo. Digamos que, no exemplo anterior, em maio de 2020 você tenha comprado mais R$ 2 mil em cotas, cada uma a R$ 20. Nesse caso, você vai declarar que o saldo em dezembro de 2020 é de R$ 3 mil (ou seja, R$ 1 mil de dezembro de 2019 + R$ 2 mil de maio de 2020).

Mais sobre os FIA

Uma vez que o saldo já foi declarado em Bens e Direitos, você vai declarar que tipo de rendimento teve – se é que teve – com aquele fundo de ações. Essa declaração será feita na sessão de Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva ou Definitiva.

Se você tiver recebido dividendos por conta das ações do FIA ao longo de 2020, então vai colocar o valor recebido como 'Rendimento Sujeito a Tributação Exclusiva', com o código 6. O mesmo vale para o caso de você ter auferido lucro a partir da venda de suas cotas do FIA ou juros sobre capital próprio.

“O indispensável pedir o informe de rendimentos à instituição financeira da qual você é cliente. Lá, vem de maneira bem detalhada o valor líquido que você recebeu e o quanto foi retido na fonte a fim de pagar o Imposto de Renda”, orienta Denílson Teixeira.


Fundos de Investimentos Imobiliários (FII)

Um tipo de fundo que está em alta nas corretoras do Brasil é o de investimentos imobiliários, ou FII. Tratam-se de fundos que usam o patrimônio dos seus cotistas para adquirirem grandes imóveis, como prédios comerciais, shoppings e galpões logísticas.

O cotista pode auferir lucro com esses fundos basicamente de duas formas: com o valor – proporcional à cota, é claro – dos alugueis desses imóveis ou com o lucro da venda das suas cotas para outros investidores. O interessante dos FIIs é que os alugueis são pagos geralmente em períodos de tempo menores em relação aos dividendos das ações. Existem fundos que pagam até mesmo mensalmente esses valores.

“A grande vantagem do fundo imobiliário é que o principal rendimento dele, que são os alugueis, são isentos do Imposto de Renda. Tem apenas uma pequena, e muito remota, exceção: se a pessoa tiver mais de 10% das cotas do fundo, este fundo negociar cotas fora da bolsa ou mercado de balcão autorizado e possuir menos de 50 cotistas, ele deixa de ser isento”, explica Denílson Teixeira.

"Mas a maioria das pessoas não chegam nem perto de ter 10% de um fundo desses, além da grande maioria dos fundos disponíveis para pessoas físicas negociarem exclusivamente na bolsa e possuírem muito mais do que 50 cotistas ”, completa.

Ou seja: quando você for declarar o seu Imposto de Renda, vai colocar o valor recebido dos alugueis como 'Rendimento Isento e Não-Tributável', dentro da sessão de Rendimentos. O código para isso é o 26, que tem como texto 'Outros'.

Mas existe um enorme porém. Qualquer lucro que você obtenha com a venda de suas cotas de um FII é, sim, tributável. E mais do que isso: a alíquota que incide sobre esse rendimento é de 20%, maior do que a de ações, por exemplo.

Em outras palavras: se você quiser sair do fundo e receber o seu dinheiro aplicado de volta, terá que vender as suas cotas. Normalmente, o valor delas varia bastante com o tempo por conta da procura ou demanda por participar do fundo. Com isso, você pode ou não receber lucro. É algo parecido com a venda de ações na Bolsa de Valores.

Se obtiver lucro, portanto, o Imposto de Renda é de 20% sobre ele. “Quem precisa fazer esse cálculo e recolher o tributo é o próprio investidor. E o prazo é o mesmo do salário ou da venda de ações. Ou seja, o investidor tem que calcular e pagar através de um DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal) até o último dia útil do mês seguinte à negociação”, orienta Denílson Teixeira.

Não há um 'piso' para que o valor seja declarado. Mesmo se você obtiver apenas R$ 100 com a venda das suas cotas de um FII, terá que preencher um DARF e pagar 20% à Receita. No momento da declaração, esse rendimento do lucro vai para a sessão de Renda Variável como Rendimento Tributável.

“Aí, no momento da declaração do Imposto de Renda, é preciso colocar na sessão de Renda Variável o quanto você obteve de rendimentos com aquele lucro da venda e o quanto já recolheu de tributo sobre aquele valor por meio do DARF, para que a Receita verifique a exatidão do valor pago ou apure qualquer diferença”, diz o especialista.

Falta só falar sobre a declaração na sessão de Bens e Direitos. A lógica é a mesma: o contribuinte põe o saldo final que possui no fundo em dezembro de 2020 e o quanto tinha ao final do ano anterior. O código nesse caso é o 73, cujo texto é 'Fundos de Investimentos Imobiliários'.


Fundos de Curto Prazo e Longo Prazo

Esses são dois tipos de Fundos de Investimento em Renda Fixa (FIRF). Os de Curto Prazo são fundos cujos títulos vencem em até um ano. E os de Longo Prazo são aqueles que possuem vencimento maior do que esse período.

Em geral, são fundos cujos gestores investem o patrimônio dos cotistas em títulos de renda fixa, como aqueles do Tesouro Direto, CDBs, Letras de Crédito, entre outros. Por isso, possuem uma valorização mais previsível, referente aos juros pagos por esses títulos.

Por outro lado, os fundos de renda fixa não pagam rendimentos sazonais, como os alugueis dos FIIs ou os dividendos dos FIAs. O investidor só recebe algo quando decide sair do fundo, vendendo assim suas cotas e obtendo o resgate, ou quando o fundo atinge a sua data de vencimento e remunera os cotistas.

A vantagem desses fundos é que o Imposto de Renda também é retido na fonte. Ou seja, todo tipo de rendimento que você tiver será líquido. Seja com o vencimento do fundo, seja com a venda das suas cotas. O gestor vai fazer o cálculo do tributo e vai retirá-lo antes de depositar o valor na sua conta.

Na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda, o rendimento obtido com o fundo de renda fixa será do tipo 'Rendimento Sujeito a Tributação Exclusiva', e o código será o 6.

Na sessão de Bens e Direitos, a lógica é a mesma: você colocará o saldo ao final do ano-base – no caso atual 2020 – e o saldo ao final do ano anterior. O código para os fundos de Curto Prazo é o 71. E o código para os fundo de Longo Prazo é o 72.

E a alíquota?

Perceba que ainda não comentamos nada sobre a alíquota cobrada sobre esses fundos de renda fixa. É que esse assunto é um pouquinho mais espinhoso. E é justamente por conta dele que existe a diferença entre o Curto Prazo e o Longo Prazo.

Basicamente, os ativos de renda fixa seguem uma tabela especial de tributação, conhecida como Tabela Regressiva. Se o vencimento ou o resgate (a venda das cotas) ocorrerem em até 180 dias, o contribuinte pagará 22,5% de Imposto de Renda.

A tabela segue assim: de 181 até 360 dias, a alíquota é de 20%; de 361 até 720 dias, alíquota de 17,5%; e a partir de 720 dias, a alíquota é de 15%.

Ou seja: se o fundo é de Curto Prazo, cujo vencimento é de até um ano, fatalmente o contribuinte vai cair em uma das duas primeiras e maiores alíquotas, de 22,5% e 20%, a depender do prazo pelo qual ele manter a aplicação.

Se o fundo é de Longo Prazo, a partir de um ano, ele poderá cair em todas as alíquotas, inclusive as de 17,5% e de 15%, a depender sempre do momento do resgate ou vencimento.

O come-cotas

Mas calma que complica um pouquinho mais. Como nesses casos o recolhimento do Imposto de Renda pode demorar anos, criou-se um mecanismo que é popularmente chamado por 'come-cotas'. A Receita Federal vai, literalmente, cobrando o Imposto de Renda de maneira antecipada.

Funciona assim: em maio e em novembro de cada ano a Receita Federal recolhe 15% do rendimento dos cotistas. Ou seja: digamos que você entrou em janeiro num fundo de renda fixa. Em maio, será recolhido 15% sobre a valorização do capital ao longo daqueles 5 meses. Em novembro, mais 15% serão recolhidos, referentes à valorização de junho a novembro. E assim por diante.

Ou seja: quando o contribuinte receber o dinheiro de fato, parte do Imposto de Renda já terá sido recolhido antecipadamente. O que será retido de tributo é a diferença entre a alíquota segundo a tabela regressiva e o que já foi recolhido pelo come-cotas.

Ficou confuso? Normal.

Um exemplo, então: digamos que você tenha entrado num fundo de Curto Prazo em janeiro de 2020 comprando R$ 1.000 em cotas. Em maio de 2020, elas já valem R$ 1.200. Então o come-cotas vai recolher 15% disso daquela valorização de R$ 200, ou seja, R$ 30. Vão ficar no fundo R$ 1.170.

Segue a vida e em novembro as cotas já valem R$ 1.570. A valorização, portanto, foi de R$ 400. O come-cotas vai retirar 15% disso, ou seja, R$ 60. Sobram R$ 1.510.

Daí em dezembro suas cotas valem R$ 1.550, ou seja, R$ 40 de rendimento. Daí digamos que você decida vendê-las para sair do fundo. Ou seja, seu rendimento total (R$ 200 de janeiro até maio + R$ 400 de maio até novembro + R$ 40 de novembro até dezembro) foi de R$ 640.

Como você saiu do fundo antes de um ano da entrada, segundo a tabela regressiva, o Imposto de Renda apurado pelo gestor será de 20% daqueles R$ 640. Ou seja, R$ 128.

Só que você já pagou ao todo, de come-cotas, R$ 90, certo? São R$ 30 de maio e R$ 60 de novembro. Então neste momento só será retido, de fato, R$ 38, que é a diferença entre o que você precisa de fato pagar e o que já foi recolhido antecipadamente através do come-cotas (R$ 128 menos R$ 90).

Fundos de Investimento em Multimercados (FIM)

Esses, como o nome sugere, são livres para investir os recursos dos cotistas em qualquer tipo de ativo, desde uma combinação entre ações e renda fixa até outros tipos de investimento, como câmbio.

Geralmente, seguem as mesmas regras tributárias dos fundos de renda fixa de Curto e Longo prazo, a depender do prazo de vencimento, tanto na tabela regressiva quanto no come-cotas.

Todavia, existe uma exceção: caso o fundo possua dois terços de suas aplicações em ações, o mesmo poderá ser equiparado, tributariamente, aos fundos de ações. Assim, seria tributado em apenas 15% de seus rendimentos, além de não ter o efeito dos 'come-cotas'.

Bom, quer ter sucesso com tudo isso? Basta seguir à risca o informe de rendimentos fornecido por sua corretora. “Mais uma vez, tudo está descrito em detalhes por lá. O contribuinte não precisa ficar fazendo tantos cálculos, porque o IR é recolhido pelo gestor”, orienta Denílson Teixeira.

“Entender como o Imposto de Renda é cobrado nos fundos de Curto Prazo, Longo Prazo e multimercados, porém, é algo muito importante para o momento em que o investidor decide em qual deles investirá. O recomendado é sempre, se objetivos pessoais do investidor permitirem, optar pelo Longo Prazo, já que, se ele só vai retirar o dinheiro depois de dois anos, e assim só será cobrado em 15%, a alíquota mínima”, conclui o especialista.”, conclui o especialista.

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