Conheça os 10 ministros mais bem pagos do STF

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29.08.2017, 16:45:22
(Gláucio Dettmaar/Ag. CNJ)

Conheça os 10 ministros mais bem pagos do STF

Contracheques já estão disponível na internet; Veja a lista

Pelo menos no mês de agosto, nenhum ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu remuneração superior ao teto constitucional, que institui o limite de R$ 33.763 no funcionalismo público. A informação está de acordo com os salários divulgados na área de Transparência no portal do STF, nesta segunda-feira (28).

Os dados foram publicados a partir da decisão da presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cármen Lúcia, para dar maior transparência aos dados sobre os salários e benefícios de todos os servidores do Supremo. A medida veio após a repercussão de casos de supersalários de juízes do Mato Grosso.

Segundo levantamento exclusivo do CORREIO no portal do STF, se levado em consideração o salário liquido, o ministro mais bem pago em agosto foi Luiz Fux, que recebeu a quantia de R$ 25.347,53, seguido de Enrique Ricardo (R$ 24.911,16) e Cármen Lúcia (24.012,19). 

Confira abaixo a lista dos 10 ministros mais bem pagos.

1.Luiz Fux: R$ 37.476,93 (salário bruto); R$ 25.347,53 (salário líquido)
2.Cármen Lúcia Antunes Rocha: R$ 37.476,93 (salário bruto); R$24.911,16 (salário líquido)
3.Rosa Maria Weber Candiota Da Rosa: R$ 37.476,93 (salário bruto); R$24.232,18 (salário líquido)
4.Enrique Ricardo Lewandowski: R$ 37.476,93 (salário bruto); R$ 24.012,19 (salário líquido)
5.Alexandre De Moraes: R$ 33.763,00 (salário bruto); R$ 22.654,94 (salário líquido)
6.Marco Aurelio Mendes de Farias Mello: 37.476,93 (salário bruto); 22.566,09 (salário líquido)
7.Luiz Edson Fachin: 33.763,00 (salário bruto); 21.782,20 (salário líquido)
8.Luís Roberto Barroso: 33.763,00 (salário bruto); 21.735,82 (salário líquido)
9.Gilmar Ferreira Mendes: 37.476,93 (salário bruto); 21.574,17 (salário líquido)
10.José Antônio Dias: 33.763,00 (salário bruto); 20.102,31 (salário líquido)

Irregularidades
A medida da ministra Carmem Lúcia foi tomada após o surgimento de suspeitas de irregularidades a 84 juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). O caso veio à tona após a imprensa publicar que um dos magistrados recebeu R$ 503 mil em julho. Diante do fato, o conselho determinou a suspensão imediata de novos repasses.
Segundo o TJ do Mato Grosso, os pagamentos foram amparados em decisão do CNJ. O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, um dos magistrados beneficiados por um pagamento de R$ 503 mil, disse que os valores foram recebidos como compensações legais por ter atuado por dez anos em comarcas maiores da que está lotado.

Decisão
A determinação da ministra de abrir os salários em todo o Brasil foi tomada no dia 18 de agosto e serve para "dar mais eficácia" à decisão administrativa tomada pelo Plenário do STF na sessão de 22 de maio de 2012 e à Resolução 528, de 3 de junho de 2014.
Cármen considerou a necessidade de aperfeiçoar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, de 2011, para permitir a ciência sobre os gastos com pessoal e contratos firmados pelo Supremo. Ela determinou o aprimoramento na exposição dos dados sobre pagamentos de servidores, especificando o subsídio e as demais parcelas, fixas ou variáveis, ainda que realizadas uma única vez.

O portal do STF começou a detalhar os pagamentos dos salários dos servidores nesta segunda-feira. As licenças-prêmio pagas em dinheiro também já passaram a estar disponíveis no portal.

De acordo com o diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, o detalhamento seguirá com itens como vantagens pessoais, licença-prêmio, indenização de férias, serviços extraordinários, entre outros que terão as suas origens registradas. Qualquer parcela paga ao servidor terá a sua fundamentação explícita.

No portal do Supremo, quem acessar o menu "Transparência" poderá ver os gastos com remuneração, passagens, diárias entre outros itens. As informações relativas aos salários dos servidores estavam disponíveis no site do STF, mas de forma consolidada e não com a sua destinação esmiuçada, como começou a ser feito agora.

Apesar de o STF não se subordinar ao CNJ, a decisão da ministra se alinha à Portaria nº 63, de 17 de agosto de 2017, que determinou que os tribunais brasileiros enviem ao colegiado os dados relativos aos pagamentos feitos aos magistrados de todas as instâncias do Judiciário, especificando os valores relativos a subsídios e eventuais verbas especiais de qualquer natureza.

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