Conselho de Ética aprova suspensão de deputado Daniel Silveira por dois meses

Punição é por ter gravado e divulgado reunião do PSL. Esse é um dos três processos disciplinares contra Silveira por quebra de decoro parlamentar

O Conselho de Ética da Câmara de Deputados aprovou, nesta terça (29), a suspensão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por dois meses do seu mandato no caso em que o parlamentar é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter gravado e divulgado reunião do PSL em outubro de 2019. O afastamento deve ser ainda votado pelo plenário da Câmara para começar a valer.

A recomendação do relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), foi aprovada por 13 votos a 3. O relator havia pedido uma suspensão de quatro meses, mas recuou. A defesa de Silveira abriu mão de recorrer da decisão do colegiado.

O deputado Alexandre Leite apresentou a primeira versão seu parecer na semana passada.  Ele considerou a gravação uma ofensa ao direito à intimidade. "A utilização de gravações clandestinas como instrumento de denúncia ou de arapongagem claramente não se coaduna com o papel de quem tem o dever de zelar pelo do Estado democrático de direito e de defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal. Desse modo, condutas dessa natureza devem ser fortemente combatidas e punidas, salvaguardando a higidez de nosso regime democrático", diz o relatório.

Esse é apenas um dos três processos disciplinares contra Silveira por quebra de decoro parlamentar no conselho. Ele também responde por divulgar um vídeo com ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e em defesa do Ato Institucional 5 (AI-5), o mais repressivo da ditadura militar.

Neste caso, o relator da matéria, Fernando Rodolfo (PL-PE), recomendou seis meses de suspensão de mandato, apesar da expectativa de alguns partidos que defenderam a perda do mandato de Silveira. Este parecer ainda não foi votado.

O deputado foi preso em fevereiro por esse vídeo e, desde março, cumpria prisão domiciliar. Mas na última semana, Silveira foi preso novamente por desrespeitar o uso de tornozeleira eletrônica por cerca de 30 vezes. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, do STF.