Conselho do PPI deve aprovar segunda lista de projetos para concessão

Temer programa agenda intensa amanhã. Entre os compromissos, está uma reunião do conselho do PPI, que aprovará uma segunda lista de projetos de infraestrutura a serem concedidos

Em busca de reforço no front econômico, onde já há sinais de recuperação, o presidente Michel Temer programou uma agenda intensa nesta terça-feira (7), de temas de interesse de empresas e investidores. Para o dia, está programada uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o "Conselhão", na qual ele receberá as propostas para melhorar o ambiente de negócios no País.

Também está marcada uma reunião do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que aprovará uma segunda lista de projetos de infraestrutura a serem concedidos. Está agendada ainda a cerimônia de posse dos novos ministros das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, e da Justiça, Osmar Serraglio. O novo titular do Itamaraty já afirmou que o comércio exterior tem uma contribuição importante a dar na superação da crise econômica e prometeu "dar nova vida" ao Mercosul. 

Do "Conselhão", Temer ouvirá que a principal medida para melhorar o ambiente de negócios no País é aumentar a chamada segurança jurídica, ou seja, a estabilidade e a previsibilidade na aplicação das leis. "Enfrentamos essa dificuldade em aspectos tributários, trabalhistas, ambientais", disse José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e relator do grupo de trabalho que tratou do tema. 

As empresas têm dificuldade em operar e fazer planos num ambiente em que as regras mudam a todo momento. Martins relatou a avaliação feita por um conselheiro, que a legislação brasileira reflete políticas de governo, e não de Estado. "Não se pensa no longo prazo", reclamou. Seria necessário, provavelmente, uma articulação do governo com o Congresso e o Judiciário para tentar reduzir o problema.

O grupo de trabalho também vai recomendar a Temer que insista numa reforma tributária simplificadora, criando o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal. A proposta não foi detalhada, mas essa ideia está presente na maior parte das tentativas de reformar o sistema tributário ocorridas nas últimas duas décadas "A Receita quer fazer só a reforma do PIS", disse Martins. O problema é que isso, embora simplifique o sistema, não é favorável para setores como o de serviços. 

Outra sugestão será a de criar um "guichê único" para o licenciamento ambiental. Hoje, dependendo de onde está o empreendimento, é necessário negociar autorizações com o Ibama (meio ambiente), o Iphan (patrimônio histórico e artístico) e a Funai (índios). Os conselheiros querem simplificar esses trâmites. E querem, também, dar alguma forma de proteção aos funcionários que autorizam os empreendimentos. A avaliação é que as licenças demoram a sair porque os agentes desses órgãos de governo são responsabilizados pessoalmente caso haja algum problema.

O conselho do PPI, por sua vez, deverá aprovar uma nova lista de empreendimentos em infraestrutura a serem oferecidos em concessão à iniciativa privada. O pacote será composto principalmente por rodovias, segundo informações da área técnica.

Será também aprovado o cronograma para o leilão da Ferrogrão, uma ferrovia que será construída paralelamente à BR-163 no trecho entre Sinop (MT) e Miritituba (PA). É um trecho de 1.142 km que levará os grãos do Centro-oeste até os portos no Norte do País.