O Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA), vinculado à Secretaria da Educação, recomendou que as escolas particulares de Luís Eduardo Magalhães, no Oeste baiano, suspendam as aulas presenciais retomadas após a prefeitura permitir a atividade a partir de 3 de novembro.

Em nota publicada na quarta-feira (11), a entidade enfatiza a necessidade das instituições de ensino baianas seguirem as recomendações das autoridades no âmbito da saúde pública - desde março, decreto estadual suspende as aulas presenciais no estado. Segundo o presidente do Conselho, Paulo Gabriel Soledade Nacif, o órgão não foi notificado da retomada das atividades presenciais dos colégios de outros municípios, apenas em Luís Eduardo Magalhães.

O presidente da entidade explica que o conselho exerce funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras e consultivas no sistema estadual de ensino. A entidade disciplina as atividades educacionais das instituições de ensino mantidas pelo Estado da Bahia; pela iniciativa privada, no Ensino Fundamental e Médio; e por municípios baianos que não possuem sistema próprio.

Nacif avalia que a decisão das escolas não é razoável, especialmente, por ter sido uma ato individualizado, sem o diálogo prévio com o conselho. “Não podemos aceitar que as escolas atuem de forma individualizada. Queremos que as aulas retornem o mais rápido possível, mas que isso seja coordenado pelas autoridades sanitárias com uma visão mais orgânica do processo”, condena.

As aulas presenciais da rede de ensino privada foram retomadas no município de Luís Eduardo Magalhães em 3 de novembro, como indicado no decreto Nº 347/2020, publicado no Diário Oficial da prefeitura, em 30 de outubro. De acordo com o documento, foi permitido o retorno gradativo das atividades escolares de educação infantil e do ensino fundamental. As atividades do ensino médio puderam ser retomadas na última segunda (9). O retorno das aulas presenciais é facultativo, dando ao aluno ou responsáveis a escolha de permanecer com o ensino remoto. 

O conselho solicitou um posicionamento formal do Governo do Estado sobre o caso de Luís Eduardo Magalhães. Procurada pelo CORREIO, a Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC) não respondeu. Assessoria da prefeitura de Luís Eduardo informou não ter um posicionamento sobre o caso, entretanto, Nacif aponta que a gestão municipal não tem poder sobre as escolas particulares. 

“Não nos articulamos com as prefeituras e secretarias, mas com as escolas. É como se fossemos uma coordenação geral das escolas privadas de Ensino Fundamental e Médio. O problema é que, infelizmente, quem deveria conhecer a legislação não conhece. Não tem como ouvir prefeituras para voltar aulas nesse caso”, afirma.

Em nota, o conselho ressalta que, por meio da Resolução CEE/BA Nº 27/2020, a entidade elaborou o plano de desenvolvimento das atividades curriculares, em regime especial e adotou uma série de medidas para criar as condições para que o sistema estadual de ensino atravesse a pandemia com segurança.

“É importante salientar que a decisão de paralisação das atividades letivas presenciais atendeu, precipuamente, às recomendações das autoridades no âmbito da saúde pública. No cenário pandêmico atual, este Conselho enfatiza a necessidade das instituições de ensino seguirem, rigorosamente, as recomendações dos órgãos superiores acima referidos, com vistas à superação do evento sanitário, devendo o retorno às atividades supracitadas ser coordenado, de igual modo, pelas autoridades constituídas nesse campo”, pontua o documento.

A entidade contabilizou 18 intuições de ensino de Luís Eduardo Magalhães que solicitaram a adoção das aulas online, o que aumentou a surpresa quando algumas dessas escolas decidiram retomar as atividades presenciais. “Com a suspensão das aulas presenciais, nós adotamos uma resolução que permitia o desenvolvimento de um sistema de atividades remotas pelas escolas até a revogação do decreto do governador”, afirma.

Neste primeiro momento, o conselho dialoga com as escolas e levou o assunto ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Caso as instituições não acatem as recomendações, a entidade pode aplicar sanções, inclusive, fechar os colégios.

No restante das escolas, o conselho discute a retomada das aulas presenciais e a realização das atividades online pelas escolas, garante Nacif. 

O presidente destaca que é necessário, especialmente na pandemia, exemplos de alteridade, diálogo e convergência de atitudes que possibilitem a sociedade baiana avançar mais rapidamente no combate à pandemia da COVID-19.