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Da Redação
Publicado em 12 de novembro de 2020 às 22:18
- Atualizado há 2 anos
O Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA), vinculado à Secretaria da Educação, recomendou que as escolas particulares de Luís Eduardo Magalhães, no Oeste baiano, suspendam as aulas presenciais retomadas após a prefeitura permitir a atividade a partir de 3 de novembro.>
Em nota publicada na quarta-feira (11), a entidade enfatiza a necessidade das instituições de ensino baianas seguirem as recomendações das autoridades no âmbito da saúde pública - desde março, decreto estadual suspende as aulas presenciais no estado. Segundo o presidente do Conselho, Paulo Gabriel Soledade Nacif, o órgão não foi notificado da retomada das atividades presenciais dos colégios de outros municípios, apenas em Luís Eduardo Magalhães.>
O presidente da entidade explica que o conselho exerce funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras e consultivas no sistema estadual de ensino. A entidade disciplina as atividades educacionais das instituições de ensino mantidas pelo Estado da Bahia; pela iniciativa privada, no Ensino Fundamental e Médio; e por municípios baianos que não possuem sistema próprio.>
Nacif avalia que a decisão das escolas não é razoável, especialmente, por ter sido uma ato individualizado, sem o diálogo prévio com o conselho. “Não podemos aceitar que as escolas atuem de forma individualizada. Queremos que as aulas retornem o mais rápido possível, mas que isso seja coordenado pelas autoridades sanitárias com uma visão mais orgânica do processo”, condena.>
As aulas presenciais da rede de ensino privada foram retomadas no município de Luís Eduardo Magalhães em 3 de novembro, como indicado no decreto Nº 347/2020, publicado no Diário Oficial da prefeitura, em 30 de outubro. De acordo com o documento, foi permitido o retorno gradativo das atividades escolares de educação infantil e do ensino fundamental. As atividades do ensino médio puderam ser retomadas na última segunda (9). O retorno das aulas presenciais é facultativo, dando ao aluno ou responsáveis a escolha de permanecer com o ensino remoto. >
O conselho solicitou um posicionamento formal do Governo do Estado sobre o caso de Luís Eduardo Magalhães. Procurada pelo CORREIO, a Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC) não respondeu. Assessoria da prefeitura de Luís Eduardo informou não ter um posicionamento sobre o caso, entretanto, Nacif aponta que a gestão municipal não tem poder sobre as escolas particulares. >
“Não nos articulamos com as prefeituras e secretarias, mas com as escolas. É como se fossemos uma coordenação geral das escolas privadas de Ensino Fundamental e Médio. O problema é que, infelizmente, quem deveria conhecer a legislação não conhece. Não tem como ouvir prefeituras para voltar aulas nesse caso”, afirma.>
Em nota, o conselho ressalta que, por meio da Resolução CEE/BA Nº 27/2020, a entidade elaborou o plano de desenvolvimento das atividades curriculares, em regime especial e adotou uma série de medidas para criar as condições para que o sistema estadual de ensino atravesse a pandemia com segurança.>
“É importante salientar que a decisão de paralisação das atividades letivas presenciais atendeu, precipuamente, às recomendações das autoridades no âmbito da saúde pública. No cenário pandêmico atual, este Conselho enfatiza a necessidade das instituições de ensino seguirem, rigorosamente, as recomendações dos órgãos superiores acima referidos, com vistas à superação do evento sanitário, devendo o retorno às atividades supracitadas ser coordenado, de igual modo, pelas autoridades constituídas nesse campo”, pontua o documento.>
A entidade contabilizou 18 intuições de ensino de Luís Eduardo Magalhães que solicitaram a adoção das aulas online, o que aumentou a surpresa quando algumas dessas escolas decidiram retomar as atividades presenciais. “Com a suspensão das aulas presenciais, nós adotamos uma resolução que permitia o desenvolvimento de um sistema de atividades remotas pelas escolas até a revogação do decreto do governador”, afirma.>
Neste primeiro momento, o conselho dialoga com as escolas e levou o assunto ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Caso as instituições não acatem as recomendações, a entidade pode aplicar sanções, inclusive, fechar os colégios.>
No restante das escolas, o conselho discute a retomada das aulas presenciais e a realização das atividades online pelas escolas, garante Nacif. >
O presidente destaca que é necessário, especialmente na pandemia, exemplos de alteridade, diálogo e convergência de atitudes que possibilitem a sociedade baiana avançar mais rapidamente no combate à pandemia da COVID-19. >