Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais divulga nota em solidariedade a Carmem Lúcia

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) divulgou nota pública em solidariedade à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmem Lúcia, neste domingo (23). A magistrada foi vítima de ataques misóginos por parte do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), que está em prisão domiciliar. 

A nota é assinada pela presidente do Conselho, a procuradora-geral Norma Cavalcanti, e ressalta que a ministra foi “vítima de atentados à sua honra, por meio de insultos e ofensas odiosas que não se coadunam com o Estado Democrático de Direito”.

No documento, os procuradores-gerais dizem confiar no trabalho das autoridades competentes e clamar pela aplicação de medidas adequadas, inclusive criminais. "Em uma democracia, a divergência de opiniões, no campo das argumentações, é salutar ao pleno desenvolvimento do país. Entretanto, quando elas ultrapassam os limites da honra e da dignidade pessoal dos representantes das instituições públicas, a democracia é atacada diretamente", dizem. 

A entidade destacou, ainda, que essa situação se agrava quando as ofensas revelam violações de direitos das mulheres, "violações de direitos das mulheres, configurando-se como uma manifestação sexista e misógina, na contramão dos preceitos constitucionais", na avaliação do conselho.