Consumidor pode ser ressarcido por gastos com falta d'água

salvador
17.05.2019, 05:30:00
Abastecimento foi afetado por conta de problemas com a qualidade da água (Foto: Marina Silva/ Arquivo CORREIO)

Consumidor pode ser ressarcido por gastos com falta d'água

Primeiro passo é procurar a ouvidoria da Embasa

Os consumidores que se sentirem prejudicados pelo racionamento da Embasa, anunciado nesta quarta-feira (16), ou pela má qualidade da água precisam entrar em contato, primeiro, com a ouvidoria da empresa, a orientação é da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA). 

De acordo com a diretora de Atendimento do órgão, Adriana Menezes, caso a resposta não seja satisfatória, ele pode procurar o Procon. “É importante que ele anote o número do protocolo, o horário de atendimento e o nome do atendente”, explicou.

Já o diretor de Fiscalização do Procon, Iratan Vilas Boas, disse que, nesse caso, o órgão pode fazer uma ação coletiva para cobrar esclarecimentos da Embasa. “Notificamos a empresa e ela tem 10 dias para responder. Dependendo da resposta, ela pode ser autuada”, contou. 

A Embasa informou que desde terça-feira (15) reduziu a vazão para 78 localidades de Salvador e outras oito cidades da Região Metropolitana. O motivo foram problemas relatados por alguns consumidores que apresentaram ardência nos olhos ou coceira na pele depois de entrar em contato com a água. 

A Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) afirmou que foi informada pela Embasa sobre o problema. A concessionária explicou para a Agersa que precisou aumentar a dose dos produtos químicos utilizados no tratamento para assegurar a desinfecção da água ofertada à população, e que isso foi necessário, sobretudo para redução de cor e turbidez.

A Agersa disse que faz o monitoramento dos resultados e exige da prestadora que siga as recomendações exigidas. Nos casos em que são identificadas irregularidades, as empresas são orientadas a corrigirem o problema ou, dependendo da situação, apresentar uma solução alternativa de abastecimento.

Direitos
Quem apresentar problemas de saúde por conta da qualidade da água pode procurar um médico especialista e fazer os exames necessários. É preciso guardar todos os comprovantes. 

Segundo o advogado Lucas Cardoso, especialista em direito do consumidor, se a relação for comprovada, essas pessoas têm direito a ressarcimento pelos exames e eventuais medicamentos. Ele explica que, por conta do racionamento de água anunciado pela Embasa, o consumidor tem direito a um abatimento na conta, em valor proporcional ao período do problema.

“E tem o dano moral pelo abalo da dignidade, ainda mais que o fornecimento de água é considerado um serviço essencial”, explica. O consumidor ainda pode pedir ressarcimento por compra de água mineral para usar no banho, por exemplo.

Procurado, o Ministério Público informou que o caso está sendo acompanhado pela Promotoria de Defesa do Consumidor do órgão.

A Vigilância Ambiental é responsável pela fiscalização da qualidade da água em Salvador, por isso, caso o morador identifique problemas na qualidade deve acionar o órgão através do 156. 

Já a Agersa informou se o problema não for solucionado pela Embasa no prazo estipulado, ou o consumidor não fique satisfeito com a resposta da concessionária, poderá ligar para registrar reclamação na ouvidoria da agência pelo 0800 753 226. É preciso ter o número do protocolo da atendimento na Embasa.


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